CAE vai ouvir Ciro Gomes sobre projeto de recriação da Sudene e da Sudam
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ouve, nesta terça-feira (11), a partir das 11h, o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, sobre a decisão do governo de retirar o pedido de urgência na tramitação dos projetos de lei complementar que recriam a Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam).
O requerimento do senador César Borges (PFL-BA), que obteve apoio de outros senadores da CAE, também solicita ao ministro esclarecimentos sobre os estudos do seu ministério para a criação da Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste. César Borges justifica o seu requerimento lembrando que o ministro, na sua primeira audiência na CAE, no primeiro semestre do ano passado, sustentou o compromisso assumido pelo governo de retomar as políticas de desenvolvimento regional.
A Sudene e a Sudam, extintas no segundo governo de Fernando Henrique Cardoso, voltariam a exercer papel fundamental na implementação dessas políticas. Mas desde o lançamento da proposta de recriação da Sudene pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 28 de julho de 2003, em Fortaleza (CE), os parlamentares vêm cobrando o cumprimento desse compromisso.
O senador argumentou que informações veiculadas pela imprensa relacionaram a retirada da urgência à tramitação da proposta de emenda à Constituição da reforma tributária, mais especificamente à vinculação da gestão do Fundo de Desenvolvimento Regional, que destina recursos para obras de infra-estrutura nos estados e municípios, principalmente para recuperação das estradas.
- A retirada das urgências colocou em risco interesses maiores das regiões mais pobres, sem que se demonstre relacionamento justificável entre os dois temas ou, pelo menos, uma explicação para a mudança na ênfase anunciada até então - cobrou César Borges.
O projeto que recria a Sudam é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 91/03 e o que recria a Sudene é o PLP 76/03.
07/05/2004
Agência Senado
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