Ciro Gomes explica retirada de urgência para recriar Sudene e Sudam
O governo retirou o pedido de urgência na tramitação dos dois projetos de lei complementar que recriam as Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam) porque ainda não há garantia de que as novas autarquias especiais contarão com recursos estáveis para apoiar suas políticas de desenvolvimento regional. A explicação foi transmitida pelo ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, nesta terça-feira (11), durante a sua segunda audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O ministro disse que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que vincula recursos do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com uma receita prevista de R$ 2,3 bilhões este ano, acabou pulverizado nas negociações com os governadores para compensar o fim dos incentivos fiscais estipulado na reforma tributária. "Vinte e três dos 27 estados irão partilhar esses recursos. Se isso resolvesse, eu seria o primeiro a apoiar. Mas como está é um equívoco", afirmou, avaliando que essa pulverização não ajudará a resolver nem a crise fiscal dos estados e nem a recriação das autarquias.
Ciro Gomes assumiu que a iniciativa de retirar a urgência em setembro do ano passado partiu dele depois de uma conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, argumentando que está agora tentando restaurar a concepção original das propostas para viabilizar as superintendências.
- Minha opinião pessoal é de que não vale a pena criar instituições que possam sofrer descontinuidade orçamentária. Nós já temos os exemplos da Adene [Agência de Desenvolvimento do Nordeste] e a ADA [Agência de Desenvolvimento da Amazônia], que vamos extinguir - ressaltou.
11/05/2004
Agência Senado
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