CAE ouvirá governadores sobre reforma tributária
Os cinco governadores convidados para debater com os integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a proposta de reforma tributária, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, confirmaram sua participação na audiência pública marcada para a próxima terça-feira (2), às 10h, conforme informou o presidente da CAE, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), ao final da reunião desta terça-feira (26) da comissão.
Comparecerão, segundo Tebet, os governadores dos estados de Minas Gerais, Amazonas, Rio Grande do Norte, Goiás e Rio Grande do Sul, representando as cinco regiões do país. -Todos falarão sobre a reforma tributária-, disse o presidente da CAE, solicitando pontualidade dos senadores na reunião que marca o início da discussão no Senado Federal sobre o texto enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional.
O presidente da CAE lembrou aos senadores da reunião conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), programada para esta quarta-feira (27) às 14h, para ouvir o Prêmio Nobel de Economia e ex-vice-presidente do Banco Mundial Joseph Stiglitz, que já confirmou a sua presença. A apresentação e os debates serão em torno das -diretrizes de política econômica para se promover o desenvolvimento e a justiça e os passos para a integração das Américas-.
BNDES
Os senadores Mão Santa (PMDB-PI) e Efraim Morais (PFL-PB) pediram ao presidente da CAE que se empenhe para que seja votado na comissão o projeto de lei que estabelece percentuais regionais para a aplicação de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com prioridade de aplicação para a Amazônia e para o Nordeste.
De autoria do senador Jefferson Péres (PDT-AM), o PLS nº 9/1999 determina montantes crescentes na distribuição de recursos do BNDES para essas regiões, de 30% a 40% do total das aplicações. -Até agora, o Norte e o Nordeste só receberam 10% dos investimentos do BNDES-, reclamou Mão Santa, acrescentando que o substitutivo apresentado pelo relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), reserva 35% do total das aplicações do banco para promover o desenvolvimento dessas duas regiões.
O presidente da CAE manifestou o seu apoio ao substitutivo de Jereissati. Mas lembrou que as matérias terminativas nas comissões estão suspensas, porque a pauta de votações do Senado continua bloqueada - o que impediu a votação de 10 matérias que seriam examinadas na reunião da CAE desta terça-feira. Tebet adiou os dois únicos itens não terminativos, um que melhorava as condições de moradia de policiais militares e civis e o outro que voltava a ratificar aditivo de contrato de crédito entre a União, o governo de Rondônia, o Banco do Estado de Rondônia, em liquidação, e a Rondônia Crédito Imobiliário S/A. Ele explicou que ambos foram retirados de pauta a pedido dos relatores das matérias.
26/08/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
CAE ouvirá opinião de governadores sobre reforma tributária
GOVERNADORES DO PMDB FALAM SOBRE REFORMA TRIBUTÁRIA COM JOSÉ SARNEY
Governadores debaterão reforma tributária na CCJ
CAE debate com governadores a reforma tributária
Governadores discutem reforma tributária com Sarney
Reforma tributária é tema de encontro com governadores