CAE OUVIRÁ SECRETÁRIO DO TESOURO SOBRE PRECATÓRIOS DE PE E SP
Diante dos argumentos de Jucá de que o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e o presidente do Banco Central (BC), Armínio Fraga, não participaram da operação para a renegociação dos títulos, o presidente da CAE, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), decidiu retirar requerimento de sua autoria que, além de Barbosa, pedia a convocação de Malan e Fraga.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR), porém, manteve o pedido de convocação de Malan, por entender que foi ele quem autorizou o refinanciamento dos títulos de Pernambuco. Todavia, o requerimento apresentado por Requião foi rejeitado pela CAE.
- O refinanciamento foi autorizado no momento em que os responsáveis pela emissão dos títulos estão sendo processados. Além disso, a resolução (22/99) não pressupõe que o Senado tenha dado autorização prévia para a renegociação dos títulos. Essa interpretação desmoraliza o Senado Federal. O ministro exorbitou de suas funções - declarou Requião, que propôs ainda a apresentação de projeto de decreto legislativo anulando o ato do ministro que possibilitou o refinanciamento.
A inclusão da renegociação dos títulos paulistanos - que encontra-se em andamento na Secretaria do Tesouro Nacional - entre os temas a serem abordados por Fábio Barbosa na CAE foi solicitada pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP).
18/01/2000
Agência Senado
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