CAE ouvirá na terça BNDES e Tesouro sobre empréstimo para a Prefeitura de São Paulo
A Comissão de Assuntos Econômicos ouvirá na terça-feira (21), em reunião marcada para as 10h, o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Carlos Lessa, sobre autorização solicitada pela Prefeitura de São Paulo para contratar financiamento de R$ 493,807 milhões junto ao BNDES destinado à melhoria do sistema integrado de transporte urbano de passageiros.
A audiência atenderá a requerimentos dos senadores Efraim Morais (PFL-PB) e Jorge Bornhausen (PFL-SC). Eles querem esclarecimentos a respeito dos critérios que orientaram a concessão de excepcionalidade à prefeitura da capital paulista no governo Fernando Henrique Cardoso, quando era prefeito Celso Pitta, permitindo que aquela administração contratasse empréstimo acima do seu limite de endividamento.
Na reunião da última terça-feira (14) em que os requerimentos foram aprovados, o assunto provocou declarações críticas de alguns senadores. Conforme Tasso Jereissati (PSDB-CE), se o pedido de São Paulo for aprovado, o Senado estará abrindo uma grande exceção ao limite de endividamento dos municípios, cujo controle é definido constitucionalmente por resolução da Casa. Para o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), o município de São Paulo extrapola os limites de endividamento.
Apesar dos questionamentos, o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), defendeu o projeto, argumentando que a natureza do pedido de financiamento foi alterada na gestão da prefeita Marta Suplicy para ter como objetivo encurtar o tempo em que os usuários de transporte coletivo gastam no seu deslocamento, principalmente os das camadas mais pobres da população paulistana, incorporando mais 400 quilômetros de faixas exclusivas às 97 já existentes.
Na mesma reunião, foram ouvidos os secretários municipais de Finanças, Luís Carlos Fernandes Afonso, e dos Transportes, Jilmar Tatto. Os dois explicaram que o valor total da operação - R$ 741,197 - milhões foi dividido em duas parcelas. Da primeira parcela, liberada em 2001, no valor de R$ 247,39 milhões, apenas R$ 3,8 milhões não foram aplicados. Os R$ 493,8 milhões referem-se à segunda parcela. Segundo Tatto, as obras correm o risco de serem paralisadas se o empréstimo do BNDES não for autorizado a curto prazo.
Projetos
A operação de crédito para a Prefeitura de São Paulo (ofício S-nº28) é um dos itens da pauta de debates e votações da CAE, a ser iniciada logo após a audiência pública. Também poderão a ser apreciadas, dependendo do andamento da reunião, a Mensagem do Senado nº 205, com a programação monetária relativa ao quarto trimestre de 2003; a Mensagem do Senado nº 202, com pedido de empréstimo do estado da Bahia ao Banco Mundial, no valor de US$ 60 milhões, para programa educacional; o Projeto de Lei nº 183, de autoria do ex-senador Moreira Mendes, tratando da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis para uso de portadores de deficiência; o projeto de lei (PLS nº17), de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR), que muda normas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério; e o projeto de lei (PLS nº 612), de autoria do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), que cria normas relativas a privilégio de credores na restituição de prêmio de seguro.
Na mesma reunião poderá ser realizado turno suplementar de discussão da emenda oferecida ao projeto de lei (PLS nº 9), de autoria do senador Jefferson Péres (PDT-AM), que estabelece regras de financiamento da Política de Desenvolvimento Regional.
17/10/2003
Agência Senado
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