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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar na próxima terça-feira (7), em reunião a partir das 10h, o projeto (PLS 86/2004) que isenta do Imposto sobre Importação (II) os instrumentos musicais adquiridos por músicos. Na pauta da comissão, ainda estão mais nove itens, entre eles, seis projetos que tratam de isenções de impostos ou deduções no cálculo do imposto de renda da pessoa física.

O PLS 86/2004, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), isenta do Imposto de Importação os instrumentos musicais importados diretamente por orquestras ou entidades afins e para uso pessoal, por músico profissional, regularmente inscrito no Conselho Regional da Ordem dos Músicos do Brasil.

O relator do projeto na CAE, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), propôs um texto substitutivo, para que esses produtos também tenham isenção do PIS/PASEP-Importação e da Cofins-Importação. Além disso, Moka incluiu uma emenda para que a isenção ocorra apenas quando os produtos não tenham similares nacionais.

O relatório de Moka foi lido na última reunião da CAE, mas foi concedida vista (tempo para análise) solicitada pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC). A intenção do senador foi verificar se o projeto faz o balanceamento adequado entre o interesse do produtor musical brasileiro e o da indústria nacional.

- Nós já temos uma indústria local muito capaz, que exporta para vários países – disse Luiz Henrique.

Se o projeto for aprovado pela CAE, deve seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário do Senado.

A reunião da CAE será realizada na sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa.

Segunda isenção na venda de imóvel

A CAE deverá analisar de modo terminativo ainda outro projeto de lei do Senado que determina uma segunda isenção, de forma parcial, do imposto de renda da pessoa física incidente sobre a venda de imóveis residenciais, quando o vendedor aplicar o dinheiro da venda na compra de imóvel residencial novo. O PLS 604/2011, de autoria do senador licenciado Marcelo Crivella, tem parecer favorável do relator Cyro Miranda (PSDB-GO).

Inadimplência das empresas

Também está na pauta da CAE texto substitutivo do PLS 254/2012, que transfere para a administração pública a atribuição de pagar a remuneração e os encargos trabalhistas relativos aos contratos. A intenção da proposta é tentar acabar com a inadimplência no pagamento de salários de trabalhadores terceirizados em empresas contratadas pelos órgãos do setor público. O autor da proposta é o senador Blairo Maggi (PR-MT), e o relator, o senador Roberto Requião (PMDB-PR).

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