Isenção de imposto sobre importação de instrumentos musicais passa na CCJ
A proposta, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), prevê que os músicos profissionais, devidamente registrados no Conselho Regional da Ordem dos Músicos do Brasil, poderão obter isenção do Imposto sobre Importação (II) na compra de seus instrumentos musicais fabricados no exterior, para uso pessoal. O mesmo direito terão as orquestras ou entidades afins. No caso dos músicos, individualmente, a isenção serestringirá a um instrumento a cada cinco anos. O relator da matéria aprovada há pouco na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Osmar Dias (PDT-PR), lembrou que o projeto ainda será avaliado, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para depois seguir para a Câmara
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01/07/2009
Agência Senado
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