CAE prossegue com audiências sobre Parcerias Público-Privadas (PPPs)
Sem acordo para abreviar o número de audiências públicas com o objetivo de instruir o projeto de lei da Câmara das Parcerias Público-Privadas (PLC 10/04), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reúne-se nesta terça-feira (9), a partir das 10h, para ouvir mais quatro depoentes da lista de dez nomes já aprovados pelos senadores, e que ainda não compareceram à CAE.
Na primeira audiência após o segundo turno das eleições municipais estão confirmados o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, o subsecretário de assuntos internacionais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Luiz Antonio Athayde, o economista Raul Velloso e o representantes da Associação de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil, José Adrião de Sousa. Estes dois últimos atendem o requerimento do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que tem sido um dos principais críticos ao projeto elaborado pelo Executivo.
A última reunião da CAE para esclarecer aspectos das PPPs, com o chefe da assessoria econômica do Ministério do Planejamento, Demian Fiocca, e o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Paulo Safady Simão, serviu para avançar nos entendimentos entre oposição e governo em relação à fixação de um limite para a participação dos fundos de pensão estatais e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Os líderes do governo no Senado, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), e no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), apoiaram a proposta de limitar os recursos dos fundos estatais e do BNDES. A emenda de Jereissati exige 50% de capital privado nas PPPs. Bezerra chegou a propor 80%, durante a audiência na CAE. Jereissati defendeu que os fundos estatais participem nas PPPs por intermédio dos fundos de investimento administrados pelos bancos. A aplicação de recursos dos fundos de pensão deverá voltar a ser debatida na audiência desta terça-feira.
Se todos os requerimentos aprovados forem atendidos a CAE deverá ouvir ainda mais seis depoentes antes do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) concluir a terceira versão do seu relatório. Constam dessa lista o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, o presidente do BNDES, Carlos Lessa, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Marcos Lisboa, o presidente do grupo Trevisan, Antoninho Marmo Trevisan, o diretor da Organização Não Governamental "Transparência Brasil", Cláudio Abramo, e o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), João Cláudio Robusti.
08/11/2004
Agência Senado
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