CAE retoma tramitação do projeto sobre Parcerias Público-Privadas (PPPs)
O governo conseguiu superar a obstrução que os oposicionistas vinham fazendo para adiar as audiências e a tramitação do projeto de lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs) para depois do segundo turno das eleições municipais e deve garantir o quórum da reunião desta terça-feira (19) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para iniciar a lista de depoimentos já aprovados com vistas a discutir a matéria.
Pelo menos dois convidados confirmaram presença na audiência dessa terça-feira: o chefe da assessoria econômica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Demian Fiocca, e o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão. Mas há outros nove que deverão ser ouvidos pela CAE, de acordo com os requerimentos aprovados, incluindo o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Carlos Lessa.
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO), relator do projeto de lei das PPPs (PLC 10/04), reforçou a articulação do governo para deslanchar a proposta que tem por objetivo viabilizar um novo ciclo de investimentos privados na área de infra-estrutura do país. Ele expediu um ofício ao presidente da CAE, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), solicitando o empenho de Tebet para que fossem realizadas as audiências para instruir o projeto das PPPs, seguindo o entendimento mantido entre as lideranças partidárias no último esforço concentrado de setembro.
Sabatina
Na primeira parte da reunião da CAE, prevista para as 10h, os senadores devem sabatinar o indicado para ocupar a Diretoria de Política Monetária do Banco Central, o economista Rodrigo Telles da Rocha Azevedo. A reunião para votação dessa indicação demorou dois meses para ser marcada em função do calendário das eleições municipais e das denúncias envolvendo os presidentes do Banco Central, Henrique Meirelles, e do Banco do Brasil, Cássio Casseb.
A mensagem presidencial chegou dia 19 de agosto ao Congresso Nacional e o relatório do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), favorável à indicação, foi entregue no dia 24 de agosto à CAE. Azevedo deverá ocupar a vaga deixada pelo ex-diretor Luiz Augusto Candiota, que preferiu pedir demissão, em julho deste ano, depois de reportagem veiculada pela revista IstoÉ com denúncias de que ele teria deixado de declarar ao Fisco contas pessoais no exterior.
Como o seu antecessor, Azevedo possui um perfil de homem de mercado financeiro, de acordo com Suassuna. Formado pela Universidade de São Paulo (USP), com mestrado e doutorado pela Universidade de Illinois em Urbana (Champaign), nos Estados Unidos, o economista gaúcho defendeu tese sobre a volatilidade no mercado de ações no Brasil.
Azevedo ocupa a diretoria executiva do Banco de Investimentos Credit Suisse First Boston (CSFB) desde 2001. Foi economista-chefe do CSFB no Brasil e co-diretor global de pesquisa econômica para a América Latina. Ingressou em março de 1994 no Banco de Investimentos Garantia, instituição que foi incorporada em 1998 pelo CSFB.
Após a sabatina, os integrantes da CAE devem ter audiência para instruir o projeto de lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs).
18/10/2004
Agência Senado
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