CAE quer debater reforma tributária
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Ramez Tebet (PMDB-MS), informou que vai conversar com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Edison Lobão (PFL-MA), para propor a realização de reuniões conjuntas entre as duas comissões com objetivo de discutir a proposta de emenda constitucional (PEC) de reforma tributária. A matéria, apresentada pelo governo, está sendo examinada pela Câmara e deverá tramitar em breve no Senado.
Os integrantes da CAE reclamaram, na reunião desta terça-feira (2), do fato de a comissão não dispor de competência regimental para apreciar emendas à Constituição. De acordo com o Regimento Interno do Senado, compete apenas à Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) a emissão de parecer sobre emenda constitucional, cabendo ao Plenário a decisão final da Casa em relação a matéria.
Tal disposição, na opinião do senador Fernando Bezerra (PTB-RN), contraria a idéia consensual de que é a CAE é o foro mais adequado para discussão de assuntos de ordem tributária, econômica e financeira. Para ele, o debate sobre a reforma tributária deve contar com a participação de todas as entidades envolvidas com o tema. Ele sugeriu o convite a representantes do grupo empresarial, como os presidentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Ação Nacional. Foi Bezerra que fez a recomendação para a realização de reuniões conjuntas com a CCJ, no que foi apoiado pelos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Mão Santa (PMDB-PI) e Ana Júlia (PT-PA).
Tebet concordou com as ponderações de Fernando Bezerra e considerou -absurda- a não previsão regimental de que as propostas de emenda constitucional tramitassem em outras comissões permanentes do Senado, que não apenas a CCJ, antes de seguirem para exame do Plenário.
A discussão surgiu em decorrência do anúncio feito por Tebet de que audiência pública agendada para esta terça-feira (2) com os integrantes da comissão e cinco governadores representantes das regiões Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste para debate da reforma tributária foi adiada a pedido dos convidados. Segundo ele, apesar de manifestarem interesse em participar do evento, entenderam os governadores ser mais proveitoso aguardar as conversações em curso entre os estados e o governo federal sobre o tema. Tebet informou, ainda, que a audiência deverá ocorrer este mês.
O senador César Borges (PFL-BA) aproveitou para informar que a Subcomissão de Renegociação das Dívidas dos Estados já ouviu a posição do governador do Amazonas sobre a reforma e colherá, nesta quarta-feira (3), o depoimento da governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus, sobre o tema. Também o senador Ney Suassuna (PMDB-PB) afirmou que, na condição de relator da subcomissão, já percebeu que não existe uma solução tributária que possa ser aplicada de forma generalizada para o país.
02/09/2003
Agência Senado
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