DEZ SENADORES FAZEM APARTES PARA DEBATER REFORMA TRIBUTÁRIA
O discurso com que o senador Fernando Bezerra (PMDB-RN) lastimou que o governo não considere mais prioritária a reforma tributária teve dez apartes em plenário, a maioria concordando em que a estrutura fiscal do Brasil dificulta o desenvolvimento econômico. O líder do PMDB na Casa, Jáder Barbalho (PA), discordou do entendimento de que o presidente da República não mais considera essa reforma prioritária. Jáder considerou uma especulação dizer-se que o presidente da República estaria dando prioridade à reforma política. "Não ouvi do presidente que a reforma política é mais importante", sustentou ele, acrescentando que o PMDB não concorda em que assuntos como fidelidade partidária e cláusula de barreira sejam mais urgentes para o país. Ele também insurgiu-se contra a declaração do diretor-gerente do FMI, Michel Camdessus, sobre a privatização do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. A esse respeito, Jáder afirmou que "o presidente da República deste país se chama Fernando Henrique Cardoso". Também em aparte, o senador Ademir Andrade (PSB-PA) estranhou que Fernando Bezerra estivesse reclamando do excesso de tributos cobrados no Brasil, se o seu partido - o PMDB - defende no próprio Senado a criação do imposto verde, para incidir sobre os combustíveis. "Se há tributos demais e o governo não dá conta do recado, como que é que vamos resolver a questão? O PMDB acata sempre as decisões e a vontade do governo", argumentou ele. O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) disse que a maior crise vivida pelo Brasil, no momento, é a crise da federação. Ele pregou um ordenamento para o país sair da situação em que se encontra e lastimou que o governo só consiga aumentar sua receita mediante aumento de impostos. "Precisamos modernizar o estado, mas também vender tudo como estamos fazendo é acabar com o patrimônio do Brasil", advertiu ele. Roberto Saturnino (PSB-RJ) aderiu aos que se preocupam com a pouca disposição do governo em fazer a reforma tributária. Para ele, há indícios muito fortes de que ela deixou de ser prioritária para o Palácio do Planalto. O parlamentar pregou uma providência do Legislativo nesse sentido. "É importante que a instituição Senado da República tome a iniciativa de levar avante a reforma tributária", preconizou ele, acrescentando que a oposição também se preocupa com a necessidade de incentivar a produção nacional.O senador Arlindo Porto (PTB-MG) criticou a iniciativa de redução do IPI da indústria automobilística apenas para proteger os empregos nesse setor, argumentando que dessa forma não se ajudam todos os trabalhadores do país. "E as pequenas empresas?", questionou ele. O parlamentar pediu que se discuta definitivamente a questão tributária para que o Brasil dê condições de dignidade à sua população.A senadora Heloísa Helena (PT-AL) disse que o debate sobre reforma tributária envolve uma discussão sobre o desenvolvimento econômico e social do país. Ela considerou injusto achar que a oposição não apresentou alternativa para o modelo econômico em vigor no país e sustentou que os países desenvolvidos não entraram na globalização. Em sua opinião, eles a impuseram aos países com potencial de desenvolvimento. Geraldo Melo (PSDB-RN) afirmou que se seu partido for orientado a não priorizar mais a reforma tributária, há no plenário pelo menos três senadores que se sentem excluídos do processo, porque nenhum recebeu esse tipo de orientação da parte de quem quer que seja. "E essa seria uma orientação inútil, porque a nossa convicção é de que, por mais importante que seja a modernização da estrutura política do país, o grande problema desse país hoje é que o povo está desempregado, a atividade econômica está em recessão e existe um conjunto de crises, sem as quais a discussão da reforma política começa a parecer uma coisa que está interessando muito a senador e deputado", disse.Luiz Otávio (PPB-PA) ressaltou que dá um voto de confiança ao presidente da República. Ele opinou que, com a mudança no Banco Central, o presidente da República e a equipe econômica estão precisando de tempo para que surjam resultados de sua ação. É nesse espaço de tempo que ele acha que se torna conveniente fazer-se logo a reforma política.O senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) afirmou que esse é um momento difícil para o país, em que cada dia mais trabalhadores são dispensados, não havendo nenhuma mágica capaz de gerar oferta de emprego sem o crescimento da atividade econômica. Ele ressaltou que o Brasil tem talvez o mais complexo sistema tributário do mundo. Paulo Souto (PFL-BA) pediu a simplificação do sistema tributário brasileiro, dizendo que ele é, efetivamente, um grande quebra-cabeça. Conforme o senador, uma reforma tributária tem que ser acompanhada por uma atribuição nítida de competências nas três esferas do governo: União, estados e municípios.
17/03/1999
Agência Senado
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