CAE realiza audiência pública para debater proposta que amplia uso do pregão eletrônico
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza, nesta terça-feira (7), a partir das 10h, audiência pública para debater o projeto de lei, já aprovado na Câmara, que amplia o uso do pregão eletrônico nas compras do governo, com o objetivo de dar mais transparência às licitações e concorrências públicas.
Entre os convidados para esse debate estão o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, e os presidentes do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar Rodrigues; do Conselho Federal de Engenharia, Marcos Túlio de Melo; da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Paulo Safady Simão; da Associação Brasileira de Infra-Estrutura, Paulo Godoy; e do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada, Luiz Fernando Santos Reis.
O projeto (PLC 32/07), que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além de já ter sido aprovado na Câmara dos Deputados, já tramitou nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), do Senado.
O relator na CCT, senador Romeu Tuma (DEM-SP), argumentou que o uso do sítio eletrônico oficial da administração pública para dar publicidade às licitações e respectivos atos pode até ser visto como um instrumento moderno e democrático. Argumentou, no entanto, que "é preciso atentar para um problema social que o país enfrenta: a chamada exclusão digital, ou seja o fato de que a grande massa dos brasileiros não tem acesso a computadores ou à Internet".
Em seu parecer, Tuma ampliou o conteúdo das emendas apresentadas pelo senador Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE) na CCJ, para exigir que as informações referentes a licitações e leilões, além de serem apresentadas nos meios eletrônicos, sejam publicadas nos jornais de grande circulação. Tuma acrescentou a exigência de que esses avisos sejam publicados no Diário Oficial da União, mesmo em casos de simples "convite".06/08/2007
Agência Senado
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