CAE realiza audiência pública sobre dívida dos estados e municípios
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza, na próxima segunda-feira (25), audiência pública para debater a dívida dos estados e municípios brasileiros. O tema principal é a troca do índice utilizado para corrigir as dívidas junto à União. A mudança é uma antiga reivindicação de governadores e prefeitos, com apoio de parlamentares.
Já tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei (PLP 238/2013) apresentado pelo Executivo para corrigir distorções causadas por mudanças na economia. Os critérios atuais podem elevar a dívida em mais de 20% ao ano.
Hoje, o saldo devedor de estados e municípios é atualizado pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais juros que vão de 6% a 9% ao ano. Com a mudança, os juros deverão ser de 4% ao ano, e a atualização monetária será calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais estável que o IGP-DI. Caso a soma ultrapasse a variação da taxa básica de juros (Selic) do mês, esta será usada para a atualização.
A adoção do IPCA como indexador da dívida também é proposta em projetos que tramitam no Senado, como os PLS 334/2011, do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), e o PLS 86/2012, de Francisco Dornelles (PP-RJ).
Parlamentares também têm defendido a ampliação do limite das dívidas dos estados e municípios. O senador Rodrigo Rollemberg apresentou, na última semana, projeto de resolução para ampliar o limite do montante global de operações de crédito nos exercícios financeiros de 2013 e 2014, aumentando a capacidade de investimento dos estados.
De acordo com Rollemberg, a proposta é aumentar de 16% para 30% da receita corrente líquida o limite das operações de crédito de estados e municípios destinadas a investimentos de infraestrutura na área urbana e rural.
Foram convidados para a audiência pública o professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (Ebap/FGV) Fernando Antonio Rezende; o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Francisco Lopreato; o professor da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Piscitelli; o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Weder de Oliveira; o secretário municipal de Finanças de São Paulo, Marcos de Barros Cruz; e João Pedro Casarotto, representante da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).
O debate terá início às 18h30 na sala 19 da ala Alexandre Costa.
22/03/2013
Agência Senado
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