Começa audiência pública da CAE sobre dívidas de estados e municípios
Começou há pouco a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para debater a dívida dos estados e municípios brasileiros. O tema principal é a troca do índice utilizado para corrigir as dívidas junto à União. A mudança é uma antiga reivindicação de governadores e prefeitos, com apoio de parlamentares.
Participam da audiência pública o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Francisco Lopreato; o professor da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Piscitelli; o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Weder de Oliveira; o secretário municipal de Finanças de São Paulo, Marcos de Barros Cruz; e João Pedro Casarotto, representante da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).O presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), conduz a reunião.
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei (PLP 238/2013) apresentado pelo Executivo para corrigir distorções causadas por mudanças na economia. Os critérios atuais podem elevar a dívida em mais de 20% ao ano.
Hoje, o saldo devedor de estados e municípios é atualizado pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais juros que vão de 6% a 9% ao ano. Com a mudança, os juros deverão ser de 4% ao ano, e a atualização monetária será calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais estável que o IGP-DI. Caso a soma ultrapasse a variação da taxa básica de juros (Selic) do mês, esta será usada para a atualização.
Mais informações a seguir
25/03/2013
Agência Senado
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