CAE SE REÚNE TERÇA-FEIRA COM DEZ ITENS NA PAUTA
Presidida pelo senador Pedro Piva (PSDB-SP), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado reúne-se nesta terça-feira (dia 17), às 10h, com dez itens em sua pauta de votações. A comissão deve votar requerimento do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) para que o Banco Central informe o endividamento da Prefeitura de Guarulhos, com o detalhamento de cada uma das operações de crédito efetuadas, inclusive as relacionadas com operações de antecipação de receita orçamentária (ARO). Outro requerimento de Suplicy convida o presidente da Eletrobrás e o diretor de Gestão Corporativa e Financeira da estatal para prestarem esclarecimentos sobre a cessão de pessoal e recursos financeiros da empresa para o Operador Nacional do Sistema Elétrico (NOS). De autoria do senador Ernandes Amorim (PPB-RO), deverá ser examinado projeto que autoriza a Prefeitura de Teresina (PI) a contratar operação de crédito junto ao BNDES.Entre os projetos, deve ser apreciado também o que autoriza operações de crédito destinadas a compensar os estados e o Distrito Federal por perdas de receita decorrentes da aplicação da Lei 9.424/96. Essa lei dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. De autoria do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), o projeto será relatado por Osmar Dias (PSDB-PR).
12/11/1998
Agência Senado
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