Plenário tem 26 itens em pauta para terça-feira
O Plenário do Senado tem uma pauta de 26 itens para deliberar e votar na sessão deliberativa de terça-feira (19). Entre os itens que deverão ser discutidos na ordem do dia, está incluído o projeto de decreto legislativo (PDL 435/06) que aprova a programação monetária para o quarto trimestre. O matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Está prevista ainda a votação, em segundo turno, do substitutivo à proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que determina o comparecimento do presidente da República na abertura da sessão legislativa do Congresso Nacional. Outras PECs, tratando de assuntos similares, estão em pauta para votação em primeiro turno. Uma delas dispõe sobre a elegibilidade dos substitutos dos chefes do Poder Executivo nos seis meses anteriores às eleições e a que trata da inelegibilidade do presidente da República, dos governadores e dos prefeitos, para os mesmos cargos, no período subseqüente (reeleição), e fixa em cinco anos a duração de seus mandatos.
Está prevista ainda para a mesma sessão deliberativa a votação de projeto de lei do Senado (PLS 229/06), de autoria da extinta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios (CPI), que trata da fiscalização sobre os fundos de previdência complementar.
A primeira parte da sessão, chamada de hora do expediente, antes da ordem do dia, será destinada à comemoração dos dez anos de vigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96).
15/12/2006
Agência Senado
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