CAE SOLICITARÁ AO BANCO CENTRAL RELAÇÃO DE DEVEDORES DO BERON
Com a aprovação hoje (19) de requerimento do senador José Bianco (PFL-RO), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) solicitará ao Banco Central do Brasil a relação dos devedores do Banco do Estado de Rondônia S/A (Beron), que se encontra em processo de licitação. No requerimento, o senador observa que o Senado já havia autorizado a União a pagar essas dívidas e repassá-las ao governo do estado, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e Ajuste Fiscal dos Estados, à exceção dos débitos que estão sendo cobrados judicialmente.
O senador quer saber ainda por que o Regime de Administração Temporária (Raet) foi prorrogado por mais 90 dias, quando o Banco Central já decidiu liquidar o Beron. Bianco também deseja obter informações sobre quem arcará com o prejuízo diário do banco, que segundo ele é de aproximadamente R$ 600 mil. Também será solicitada a relação dos credores da Rondônia Crédito Imobiliário S/A (Rondopoup), que se encontra em fase de liquidação.
Outro requerimento de Bianco aprovado hoje pela CAE determina que o Tribunal de Contas da União examine as contas correntes mantidas nas agências de Porto Velho do Banco do Brasil para movimentação de recursos de convênios firmados entre o governo de Rondônia e os seguintes órgãos federais: Ministério da Saúde, Fundação Nacional de Saúde, Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Departamento Nacional de Estradas de Rodagens (Dner), Secretaria de Assistência Social (SAS), Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e Ministério do Planejamento.
- São cada vez mais consistentes as informações de que o governo de Rondônia tem sido useiro e vezeiro na prática de manipular de forma escusa e injustificada recursos da União, frutos de convênios, para aplicá-los da forma que melhor lhe convém, desviando-os, temporária ou perenemente, dos seus corretos destinos - justificou o senador.
BANCO CENTRAL
A CAE recebeu correspondência do Banco Central comunicando fatos envolvendo empresas estrangeiras, a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) e o governo de Rondônia, que podem implicar aumento do endividamento público do estado, sem autorização do Senado. Um dossiê completo sobre o assunto foi distribuído entre os senadores, que iniciarão as discussões na próxima reunião.
19/05/1998
Agência Senado
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