CAE vai debater redução de risco em empréstimos de fundos constitucionais
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) decidiu nesta terça-feira (6) realizar audiência pública para debater a viabilidade de dispositivo que veda a concessão de empréstimos com risco integral para os chamados fundos constitucionais.
Pela proposta (PLS 239/08), de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), em tramitação no colegiado, as instituições financeiras deverão assumir pelo menos 50% do risco de crédito decorrente de operações financeiras lastreadas com recursos dos Fundos Constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE), do Centro-Oeste (FCO).
Deverão ser convidados para a audiência pública, marcada para o próximo dia 21, os presidentes do Banco da Amazônia (Basa), do Banco do Brasil (BB) e do Banco do Nordeste (BNE), além de gestores dos três fundos constitucionais.
Para Jereissati, como os bancos gestores não correm risco e estão liberando recursos sem a devida análise, prejudicando os fundos constitucionais. Conforme o senador, já há registro de graves prejuízos financeiros nos três Fundos.
Pré-sal
A CAE também aprovou requerimento do senador Tião Viana (PT-AC) propondo audiência pública para debater impactos econômicos e financeiros decorrentes da exploração do pré-sal . Foram convidados para a reunião, a ser realizada no próximo dia 20, o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega e o diretor financeiro da Petrobras, Almir Guilherme Barbassa.
Municípios
Na mesma reunião, o presidente da CAE, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), designou os 18 parlamentares (nove titulares e nove suplentes) que irão compor a Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais. O presidente e o vice-presidente da subcomissão deverão ser escolhidos nos próximos dias.
De iniciativa do senador César Borges (PR-BA), a subcomissão, que atuará até 2010, terá por meta apresentar propostas destinadas a minimizar a crise por que passa a maioria dos municípios.
06/10/2009
Agência Senado
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