CDR poderá votar redução nos encargos financeiros de empréstimos dos fundos constitucionais
Em sua reunião de quinta-feira (11), às 11h, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) deverá analisar o projeto do senador Expedito Júnior (PR-RO) que reduz os encargos financeiros dos empréstimos com recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). A matéria tem voto favorável do relator, senador Garibaldi Filho (PMDB-RN).
Em sua justificativa, Expedito Júnior destaca que a queda recente das taxas de juros da economia brasileira não foi acompanhada pela redução proporcional das taxas desses fundos. Ele propõe os seguintes encargos de financiamento, ao ano, nas operações rurais: miniprodutores, 3,65%; pequenos e médios produtores, 5,25%; grandes produtores, 6,5%.
Nas operações industriais, agroindustriais e de turismo e também nas operações comerciais e de serviços, os encargos anuais propostos por Expedito Júnior são: microempresa, 5,25%; empresa de pequeno porte, 6%; empresa de médio porte, 7,25%; empresa de grande porte, 8,5%.
Também estão na pauta da CDR outros 11 projetos de lei propondo a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) nos municípios de Porto Velho (RO), Picos (PI), São Simão (GO), Alta Floresta (MT), Tabatinga (AM), Redenção (PA), Tucuruí (PA), Breves (PA), Ponta Porã (MS), Brasília (DF) e Anápolis (GO). As matérias têm com votos favoráveis dos relatores.
05/10/2007
Agência Senado
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