Jorge Viana pede redução das taxas cobradas nos empréstimos dos fundos constitucionais
O senador Jorge Viana (PT-AC) apresentou, em discurso nesta quinta-feira (5), requerimentos de informação aos ministérios da Fazenda e da Integração Nacional pedindo explicações acerca das taxas de juros cobradas de quem utiliza recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).
O parlamentar deseja obter esclarecimentos sobre o que está sendo feito para reduzir as taxas de juros aplicadas aos empréstimos contratados por meio desses fundos, que já não competitivas por estarem mais elevadas que a Selic. A política de redução de juros implantada pelo governo federal tornou as entidades bancárias mais atraentes, e a lei que rege os empréstimos do FCO, do FNO e do FNE (Lei 10.177/2001), segundo o senador, não permite a vinculação com a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nem com a Selic.
As taxas hoje se situam entre 6% a 10,75% ao ano, nas operações rurais, e entre 8,75% a 14,00% ao ano, para as demais operações, segundo dados do site do ministério da Integração. Antes, os encargos eram compostos por um indexador variável (TJLP, IGP-DI), acrescido de uma taxa fixa. Agora ela não varia, e aí está o problema, afirmou Jorge Viana.
- A atratividade toda agora é passado. Eu espero que os ministérios da Fazenda e da Integração, gestores das normativas vinculadas aos fundos constitucionais, possam efetivamente promover essa mudança – declarou o senador.
Fundos
Os fundos constitucionais de financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste são formados por parte da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados do país, e destinados às regiões mais carentes para promover o desenvolvimento econômico e social locais.
Os produtores rurais, as firmas individuais, as pessoas jurídicas e as associações e cooperativas de produção, que desenvolvam atividades nos setores agropecuário, mineral, industrial, agroindustrial, turístico, de infraestrutura, comercial e de serviços podem solicitar financiamentos pelo FNO ao Banco da Amazônia; pelo FNE ao Banco do Nordeste; e pelo FCO, ao Banco do Brasil.
05/07/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
Expedito Júnior defende redução de taxas de juros em financiamentos dos fundos constitucionais
CAE vai debater redução de risco em empréstimos de fundos constitucionais
CDR poderá votar redução nos encargos financeiros de empréstimos dos fundos constitucionais
Palestra gratuita do Procon-SP aborda nesta terça as altas taxas de juros cobradas nos empréstimos
Bancos não querem projeto que impõe riscos nos empréstimos dos fundos constitucionais. Jereissati acusa uso político nos financiamentos
Aprovada proposta de redução de juros em financiamento de fundos constitucionais