Bancos não querem projeto que impõe riscos nos empréstimos dos fundos constitucionais. Jereissati acusa uso político nos financiamentos
Representantes de bancos oficiais que repassam empréstimos dos Fundos Constitucionais do Nordeste, do Centro-Oeste e do Norte manifestaram-se nesta terça-feira (20), em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), contra projeto (PLS 239/08) do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que passa a exigir que as instituições assumam metade dos riscos dos financiamentos.
O senador argumenta que, por não correrem riscos, o Banco do Nordeste, o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia estão emprestando aos pequenos agricultores familiares, principalmente no Nordeste, sem examinar se eles têm ou não condições de pagar as dívidas. Com isso, a inadimplência desses financiamentos está próxima de 20%, "um absurdo", na opinião do senador. O prejuízo acumulado dos Fundos Constitucionais já é de quase R$ 6 bilhões. Os empréstimos dos fundos, no final de 2008, somavam de R$ 40,7 bilhões, sendo R$ 25 bilhões para a área rural.
O presidente do Banco do Nordeste (BNB), Roberto Smith, disse aos senadores que o problema só existe nos empréstimos conhecidos como "Pronaf B", ou seja agricultores com renda anual de no máximo R$ 6 mil. Ele admitiu que a inadimplência nesse setor específico chegou a 46%, mas informou que o problema está sendo contornado com a criação do Programa Agroamigo, em que um técnico dá assistência ao produtor.
Computando-se todos os empréstimos rurais com dinheiro dos fundos constitucionais, a inadimplência fica em 3,7% no Nordeste, o que é normal, disse o presidente do BNB. Para ele, se o banco for obrigado a assumir metade dos riscos dos empréstimos do Fundo Constitucional do Nordeste, como prevê o projeto, "será difícil que os agricultores consigam os financiamentos", pois o banco terá de cumprir normas do Banco Central, que são exigentes para a concessão de empréstimos. Representantes do Banco do Brasil e do Banco da Amazônia expressaram a mesma opinião.
Durante a audiência, o senador Tasso Jereissati e o diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, João Luiz Guadagnin, travaram um debate tenso. Guadagnin sustentou que o projeto "é radical" e, se for aprovado, o Congresso estará impedindo que os "agricultores pobres" sejam atendidos por políticas públicas do governo, pois "eles às vezes não têm nem carteira de identidade" e muito menos documentos das terras que ocupam. "Eles não têm condições de dar garantias aos bancos e, portanto, não poderão tomar os empréstimos", acrescentou.
Tasso Jereissati denunciou que, no Ceará, pessoas ligadas ao governo chegam a afirmar aos agricultores que, se eles não tiverem condições de pagar os financiamentos, "podem ficar despreocupados", pois "o governo dará um jeito". Disse ainda ter uma gravação onde, em ato público, uma pessoa afirma que, se determinado candidato "não for eleito, o governo fará uma devassa nos financiamentos concedidos aos pequenos agricultores".
Jereissati acrescentou, ainda, que "todo mundo no Nordeste sabe" que os empréstimos do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) costumam ser desviados, "até para a compra de motocicletas". Por isso, ele entende que os bancos têm de assumir riscos nestes financiamentos, "pois o dinheiro dos fundos é da população brasileira", e não "dos bancos ou do governo".
Já o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) leu trecho de artigo da lei que criou os fundos constitucionais (lei 7.827/89) proibindo a concessão de financiamentos a fundo perdido. Flexa Ribeiro (PSDB-PA) citou que "o apelido que se dá aos empréstimos do Pronaf no Pará é "bolsa-agricultor". O senador Gilberto Goellner (DEM-MT), por sua vez, sugeriu que, se o governo quer ajudar os agricultores familiares mais pobres, que crie um programa com essa finalidade e use dinheiro da arrecadação federal, e não dos fundos constitucionais, "que foram criados para desenvolver as regiões mais pobres".
Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que é necessário encontrar uma forma para reduzir a inadimplência, mas sem prejudicar os financiamentos do Pronaf.
A audiência pública foi dirigida pelo senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, e contou também com a participação de Antônio Roberto Albuquerque Silva, diretor do Departamento de Gestão dos Fundos de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional; de José Carlos Vaz, diretor de Agronegócio do Banco do Brasil (que repassa empréstimos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste); e de Eduardo Lima Cunha, diretor de Análise e Reestruturação do Banco da Amazônia (que cuida dos financiamentos do Fundo Constitucional do Norte).
20/10/2009
Agência Senado
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