CAE vai examinar projeto que incentiva contratação de maiores de 40 anos



A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reúne-se às 10h da próxima quarta-feira (dia 2) para examinar, em decisão terminativa, projeto de lei do senador Jefferson Péres (PDT-AM) concedendo desconto de 25% no lucro tributável para fins de cálculo de imposto de renda às empresas que tiverem pelo menos 30% de seus empregados com mais de 40 anos, recebendo, cada um, salário inferior a R$ 3 mil.

Entre os doze itens que integram a pauta da reunião, está ainda o projeto de lei que obriga as empresas distribuidoras de gás liquefeito de petróleo (GLP) ou de gás natural a lacrar seus botijões. As empresas disporão de 180 dias, após a promulgação da lei, para cumprir as exigências, sob pena de serem processadas, com base no Código de Defesa do Consumidor, pelo Departamento Nacional de Combustíveis do Ministério de Minas e Energia.

O projeto de lei, originário da Câmara dos Deputados, obriga as empresas a verificarem o estado geral dos botijões, especialmente as deformações na sua estrutura, corrosão e pintura, a cada vez que eles sejam recarregados. No lacre, deverão constar, claramente, a data do engarrafamento e o peso do gás. O projeto deverá ser analisado também na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

27/04/2001

Agência Senado


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