Lúcia Vânia propõe projeto para restabelecer dispositivos da recriação da Sudene e da Sudam vetados pelo presidente
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) vai apresentar projeto de lei, proposto pela sua presidente, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), e pelo senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), que restabelece os dispositivos das leis de criação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e daSuperintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além de Lúcia Vânia e Garibaldi Alves, os senadores Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Cícero Lucena (PSDB-PB) manifestaram seu desacordo com os vetos do presidente da República que, segundo eles, desfiguram os projetos de recriação desses órgãos - aprovados no Senado o ano passado e sancionados apenas parcialmente pelo presidente da República.
O projeto que sofreu mais vetos foi o da Sudene, que teve como relator o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). O da Sudam - relatado pela então senadora Ana Júlia Carepa, hoje governadora do Pará - sofreu menos vetos, informa relatório realizado pela consultoria do Senado para a CDR.
Segundo a mensagem de veto do projeto da Sudene,um dos dispositivos vetados foram incluídos pelo Congresso Nacional na proposta original do Poder Executivo com o objetivo de fixar, em patamares mais altos e por tempo indeterminado, os percentuais de redução do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ - como incentivo ao desenvolvimento regional.
Dívidas previdenciárias
Na mesma reunião, a CDR aprovou requerimento do senador Antônio Carlos Valadares para realizar audiência pública com o ministro da Previdência e Assistência Social, Nelson Machado,e representantes da Associação Brasileira de Municípios sobre as dívidas das prefeituras com a Previdência Social.
Valadares disse que as cobranças, segundo ele questionáveis, de dívidas dos municípios têm criado dificuldades financeiras para as prefeituras, principalmente nos municípios mais pobres do Norte e Nordeste.
A senadora Lúcia Vânia concedeu pedido de vista coletivo, proposto pelo senador Cícero Lucena (PSDB-PB), para o projeto de lei (PLS 364/03) sobre os Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste, de autoria do então senador Paulo Octávio.
Apesar de já ter lido na reunião parecer favorável ao projeto, o relator Garibaldi Alves concordou com o pedido de vista. O objetivo do pedido é estender o tempo de discussão para procurar acordo entre representantes da oposição e do governo na comissão, disse Garibaldi Alves.
O senador Cícero Lucena também pediu vista do projeto de lei (PLS 286/03) do então senador Leonel Pavan que propõe forma alternativa de pagamento de débitos relativos a empréstimos e financiamentos à rede hoteleira nacional. O relator Garibaldi Alves já havia apresentado parecer pela rejeição da proposta, por considerá-la inconstitucional.
08/03/2007
Agência Senado
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