CAE vai ouvir ministros e especialistas antes de decidir sobre projeto que permite importação de pneus usados
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) decidiu realizar uma série de audiências públicas com ministros e especialistas para debater o projeto que dispõe sobre as exigências de contrapartida ambiental pela colocação de pneus no mercado interno, sejam eles importados ou fabricados no Brasil, de autoria do senador Flávio Arns (PT-PR), antes de votar a matéria. O projeto (PLS 216/03) tem como relator o senador Alvaro Dias (PSDB-PR).
Os requerimentos aprovados nesta terça-feira (21) pela CAE solicitam a realização de audiências públicas com os ministros da Saúde, Agenor Álvares; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan; e Meio Ambiente, Marina Silva, bem como com o governador do Paraná, Roberto Requião.
Outras autoridades a serem convidadas para as audiências são: Francisco Simeão Rodrigues Neto, presidente da Associação Nacional da Indústria de Pneus Remoldados (Abip); Hersílio Coelho de Moura, presidente da Associação Brasileira do Segmento da Reforma de Pneus (ABR); e Eugênio Carlos Deliberato, presidente da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip).
Os autores dos requerimentos são os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo; Antonio Carlos Valadares (PSB-SE); e Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB. Valadares justificou que, apesar de as Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) já terem realizado audiências públicas para discutir o tema, e mesmo levando-se em conta que um grupo de trabalho debateu os pontos divergentes do projeto na CAE, muitos senadores têm afirmado que ainda não se sentem seguros com relação às informações das partes interessadas em que a matéria seja aprovada ou rejeitada.
O projeto permite a importação de pneus usados, determinando que os importadores deverão comprovar, junto ao órgão ambiental federal, antes do embarque desses produtos nos portos de origem, que promoveram, em território brasileiro, a coleta e a destruição, de forma ambientalmente adequada, de dez pneus inservíveis para cada pneu usado importado.
O foco das discussões concentra-se sobre a importação dos produtos usados: de um lado, há os fabricantes de pneus novos, contrários às importações dos usados; de outro, os importadores que adquirem os pneus velhos a baixo custo visando ao seu reprocessamento.
A matéria já foi votada na CMA, onde teria decisão terminativa, mas continua sendo polêmica entre os senadores e os ambientalistas. A principal matéria-prima utilizada para a fabricação de pneus, a borracha vulcanizada, não se degrada facilmente e tem grande potencial poluidor.
Para os que são contra a importação de pneus usados, a compra desses itens aumentaria a velocidade de descarte - inclusive porque parte dos pneus velhos importados já não serviria nem para o reprocessamento -, prejudicando o meio ambiente.
21/11/2006
Agência Senado
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