Sibá comemora decisão da OMC que proíbe importação de pneus usados no Brasil
O senador Sibá Machado (PT-AC) comemorou em Plenário, nesta quarta-feira (5), decisão do Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC) reconhecendo ser a proibição da importação de pneus pelo Brasil, adotada em Painel da entidade, medida necessária à proteção da saúde humana e do meio ambiente.
Segundo Sibá, a União Européia havia alegado, contrapondo-se à posição brasileira, que o discurso ecológico é uma forma de disfarçar uma restrição ilegal a seus produtos. No entanto, explicou ele, o Órgão de Apelação manteve a conclusão do Painel de que ao se reduzir a geração de resíduos, a medida brasileira contribui para o combate aos riscos associados a sua destruição, acúmulo e transporte, que incluem doenças transmitidas por mosquitos e problemas de saúde ocasionados, dentre outras causas, pela contaminação do meio ambiente.
Sibá lembrou ainda que a decisão da OMC de proibir a importação de pneus usados no Brasil deverá fortalecer a cadeia produtiva da borracha natural, uma vez que, com a proibição, a demanda por pneus novos vai aumentar.
05/12/2007
Agência Senado
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