Adiada votação sobre importação de pneus usados
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou requerimento que suspende o exame de projeto que pode liberar a importação de pneus usados pelo Brasil, de autoria do senador Flávio Arns (PT-SC). O requerimento foi proposto pelo senador César Borges (PFL-BA), visando a sustar a tramitação da matéria até que a Mesa Diretora examine outro requerimento do parlamentar baiano para anexar o projeto dos pneus a outros que já tramitam na casa, para tramitação conjunta. O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), relator do projeto de Arns, classificou a iniciativa de César Borges como protelatória.
Na reunião, foi rejeitado requerimento do próprio Alvaro Dias para que a matéria pudesse ser votada em conjunto pela CAE e pela Comissão de meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O projeto ainda vai passar nesta última comissão, para decisão terminativa. Até agora não há consenso para a aprovação da proposta de Arns na CAE. O projeto autoriza as importações de pneus usados somente para que estes sejam utilizados como matéria-prima na produção de pneus remoldados. César Borges diz que as importações vão prejudicar os fabricantes de pneus novos no país, além de gerar problemas ambientais.
Ambev
Em atendimento a proposta do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), a CAE aprovou também requerimento para que a Secretaria de Defesa Econômica (SDE), vinculada ao Ministério da Justiça, e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ligado ao Ministério da Fazenda, prestem informações acerca de medidas adotadas contra a companhia Ambev, resultado da fusão da Antarctica e da Brahma. De acordo com o senador, a Ambev estaria descumprindo termo de compromisso da época da fusão, pelo qual se comprometeu a não impor cláusula de exclusividade de compra e vendas de seus produtos nos pontos de revenda.
A CAE também acolheu requerimento do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), relator do projeto que cria a Super-Receita (a fusão entre a Receita Federal e a Secretaria de Arrecadação do Ministério da Previdência), para que seja convidado para nova audiência sobre o tema o procurador-geral da fazenda Nacional, Manoel Felipe Rego Brandão.
02/05/2006
Agência Senado
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