CAE vai ouvir presidente do Codefat sobre aplicação de recursos às regiões carentes
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou requerimento de autoria da senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) para realização de audiência pública com o objetivo de instruir o projeto de lei (PLS 52/02) que estabelece critérios para a aplicação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em programas de fomento ao emprego e renda.
Para tanto, a senadora pede para serem ouvidos o presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), Lourival Novais Dantas, o vice-presidente de Crédito e Gestão de Riscos do Banco do Brasil, Adézio de Almeida Lima, o diretor responsável pela área industrial e de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Fábio Stefano Erber, e o diretor de crédito do Banco da Amazônia, Milton Barbosa Cordeiro.
Ana Júlia justificou que, embora o senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) tenha dado parecer favorável ao projeto, é importante obter esclarecimentos dos bancos oficiais financiadores desses programas e do presidente do Codefat sobre a implementação das mudanças pretendidas no projeto de lei, já que serão necessárias alterações nas regras de financiamento dos agentes financeiros para direcionar a aplicação dos recursos às regiões de menor desenvolvimento do país.
A CAE também aprovou requerimento do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) para obter informações junto ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, sobre os possíveis impactos na arrecadação fiscal do projeto (PLS 372/03) do senador Aelton Freitas (PL-MG), que cria estímulo fiscal na área do imposto de renda para as empresas que mantiverem em seus quadros empregados com mais de 40 anos de idade. Valadares é o relator do projeto.
20/04/2004
Agência Senado
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