CAE VOTA ALONGAMENTO DE DÍVIDA DA PETROBRAS
O relator da matéria, senador Luiz Otávio (sem partido-PA), é favorável à aprovaçãoda matéria. Para ele, os recursos solicitados pela Petrobras vão adequar o perfil dadívida da empresa ao tempo de retorno de seus investimentos. O financiamento será feitopor meio de títulos lançados no mercado internacional, com taxa fixa de juros evencimento entre cinco e 20 anos.
É de competência do Senado aprovar todas as operações de crédito da União, de suasautarquias e demais entidades controladas pelo poder público federal, como é o caso daPetrobras. A Resolução nº 96, de 1989, estabelece também os limites de endividamento,assim como as condições para em caso excepcional, autorizar a elevação temporária dosreferidos limites de endividamento. Caso a CAE aprove o pedido da Petrobras ainda caberáao plenário do Senado deliberar sobre a matéria.
Na mesma reunião, a CAE aprecia projeto do senador Arlindo Porto (PTB-MG) que cria uminstrumento de defesa para os participantes de consórcios. De acordo com o projeto, aempresa que administrar um consórcio será obrigada a assinar um seguro com o clientedestinado a garantir a entrega do referido produto adquirido, como carros ou utensíliosdomésticos.
O relator da matéria, senador Edison Lobão (PFL-MA), é favorável ao projeto porentender que os consorciados terão garantia de que receberão o produto, mesmo que aempresa fique inadimplente. Ele acha também que a medida permitirá um aquecimento naeconomia, já que as pessoas terão maior confiança em disponibilizar poupanças privadasem consórcios.
Consta da pauta ainda projeto do Executivo que transfere para o Ministério doPlanejamento, Orçamento e Gestão a competência para autorizar o aumento de capitalsocial de empresas públicas e sociedades de economia mista, sob controle direto ouindireto da União. Atualmente essa competência é do presidente da República.
Os senadores também analisam projeto da ex-senadora Luzia Toledo que cria uma espécie deparceria entre a União, estados e municípios para que as regiões mais pobres sejambeneficiadas na áreas de saúde pública e geração de empregos, e proposta do deputadoJosé Inácio Arruda que exclui das desapropriações para reforma agrária aindenização para benfeitorias executadas com recursos públicos.
23/10/2000
Agência Senado
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