CAE VOTA AMANHÃ LEGALIZAÇÃO DOS CASSINOS E OUTROS PROJETOS
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) tem extensa agenda para amanhã (dia 5), a partir das 10 horas, com 18 matérias para apreciação, entre elas as que tratam da legalização dos jogos de azar, da confecção de cédulas para deficientes visuais, da aplicação de receitas das privatizações e solicitações de créditos, empréstimos e financiamentos para estados. Constam da pauta também a devolução dos valores do Fundo 157 e a regulamentação das atividades de motorista e cobrador de transportes coletivos urbanos.
O projeto sobre legalização dos cassinos recebeu, na última reunião da CAE, voto favorável, em separado, do senador Gilberto Miranda (PFL-AM). O parecer do relator, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), é contrário à legalização dos cassinos. O projeto já foi aprovado anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Também estão na agenda da CAE mensagem sobre a programação monetária relativa ao segundo trimestre deste ano; um projeto de lei dispondo sobre o custo de cada parcela rural em projetos de colonização oficial e outro que trata da aplicação das receitas provenientes das privatizações.
No âmbito do Programa de Apoio, Reestruturação e Ajuste Fiscal dos Estados, a comissão vai apreciar solicitação do governo de Mato Grosso sobre contrato de abertura de crédito e de compra e venda de ativos, no valor de R$ 284 milhões, celebrado entre a União e o Banco do Estado de Mato Grosso. Outro ofício trata da solicitação de Mato Grosso sobre proposta de aquisição, pela Caixa Econômica Federal (CEF), de débitos daquele estado junto a seis instituições financeiras, no valor de R$ 286 milhões.
Ainda sobre ajuste fiscal, constam da pauta da CAE proposta de aquisição pela CEF de débitos do estado de Santa Catarina junto a quatro instituições financeiras, no valor de R$ 107,8 milhões, e ofício do governo de Goiás sobre operação de financiamento à importação, junto ao Banco do Brasil, mediante repasse de recursos do Eximbank Japan, no valor de US$ 26,6 milhões, equivalentes a R$ 29,7 milhões, cotados no dia 31 de dezembro de 97. Esses recursos são destinados à aquisição de máquinas e equipamentos para manutenção da malha ferroviária do estado.
A comissão também vai examinar projetos que tratam do regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), e da alteração da Lei nº 8.880/94, que dispõe sobre o Programa de Estabilidade Econômica, sistema Monetário Nacional e instituição da Unidade Real de Valor (URV). Por último, a CAE apreciará matérias sobre a correção das Gratificações de Condição Especial de Trabalho (GCETs), paga aos militares; concessão de empréstimos em dinheiro, mediante penhor de bens imóveis, por pessoas jurídicas de direito privado; e exploração a corte raso da floresta e demais formas de vegetação arbórea da bacia amazônica em áreas selecionadas pelo zoneamento ecológico-econômico para uso alternativo do solo.
04/05/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
LÚCIO ALCÂNTARA COMBATE LEGALIZAÇÃO DOS CASSINOS
LEGALIZAÇÃO DOS CASSINOS GERA DEBATE EM PLENÁRIO
CCJ OUVIRÁ MALAN SOBRE LEGALIZAÇÃO DE CASSINOS
MINISTROS DIVERGEM SOBRE LEGALIZAÇÃO DOS CASSINOS
CCJ DEBATE COM MINISTROS LEGALIZAÇÃO DE CASSINOS E DE JOGO DO BICHO
SIMON QUER MAIS DISCUSSÃO SOBRE LEGALIZAÇÃO DOS CASSINOS