CCJ OUVIRÁ MALAN SOBRE LEGALIZAÇÃO DE CASSINOS
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), presidida pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM), realiza amanhã (dia 26) audiência pública com o ministro da Fazenda, Pedro Malan, sobre projeto de lei da Câmara dos Deputados que legaliza os cassinos e o jogo do bicho. A comissão ouviu na semana passada o ministro da Justiça e os ministros interinosdo Trabalho e da Indústria, do Comércio e do Turismo.
O projeto, que tem parecer favorável do senador Edison Lobão (PFL-MA), permite, mediante autorização dos estados e do Distrito Federal, a exploração dos jogos de azar em hotéis-cassinos, em hotéis que para tanto venham a se adequar, e em cassinos, por pessoas jurídicas previamente credenciadas, em locais de potencial turístico ou onde não haja alternativas para o desenvolvimento econômico-social.
Permite, ainda, a exploração da loteria denominada jogo do bicho, mediante autorização do governo estadual ou do DF, a ser dada, sem o caráter de exclusividade, a pessoas jurídicas devidamente constituídas e que comprovem capacidade econômica e financeira.
25/11/1997
Agência Senado
Artigos Relacionados
MINISTROS DIVERGEM SOBRE LEGALIZAÇÃO DOS CASSINOS
SIMON QUER MAIS DISCUSSÃO SOBRE LEGALIZAÇÃO DOS CASSINOS
LÚCIO ALCÂNTARA COMBATE LEGALIZAÇÃO DOS CASSINOS
LEGALIZAÇÃO DOS CASSINOS GERA DEBATE EM PLENÁRIO
CAE VOTA AMANHÃ LEGALIZAÇÃO DOS CASSINOS E OUTROS PROJETOS
CCJ DEBATE COM MINISTROS LEGALIZAÇÃO DE CASSINOS E DE JOGO DO BICHO