CAE VOTA EMPRÉSTIMOS EXTERNOS E INDICAÇÃO DE GOLDFAJN PARA BC



A autorização para a Petrobras tomar empréstimo de R$ 3,3 bilhões é um dos 13 itens da pauta da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), marcada para esta terça-feira (dia 12), às 10h. A CAE reúne-se outra vez, no mesmo dia, às 17h, para votar a indicação de Ilan Goldfajn para a Diretoria de Política Econômica do Banco Central.
Os acordos do governo brasileiro com o Fundo Monetário Internacional (FMI) também podem começar a ser votados pelo Senado. Se a CAE acatar parecer favorável ao projeto de lei do senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), relatado pelo senador Francelino Pereira (PFL-MG), a Casa vai se pronunciar sobre os acordos que se seguiram à crise externa que gerou a maxidesvalorização de janeiro de 1999.
A CAE também deve votar empréstimo de US$ 51 milhões que o governo federal quer tomar junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O voto do relator, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), é favorável. O dinheiro vai financiar parte do programa de consolidação e emancipação de assentamentos da reforma agrária.
Um outro projeto na pauta da CAE é o do senador Osmar Dias (PSDB-PR), que cria estímulos financeiros aos estados que cumprirem à risca a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os estados que se enquadrassem, receberiam mais dinheiro do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O relator, senador Agnelo Alves (PMDB-RN), emitiu parecer contrário.
Osmar Dias também é o autor do projeto que reduz de 12% para 7% a alíquota do ICMS cobrado nas operações interestaduais com farinha de trigo, e que também está na CAE. O parecer do relator, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), é favorável ao projeto, que visa reduzir o preço do produto.
Dois projetos de lei para incentivar os setores energético e de telecomunicações também vão ser debatidos na reunião da CAE. O senador José Jorge (PFL-PE) propôs que os benefícios concedidos às pequenas centrais hidrelétricas sejam estendidos a todas as formas alternativas de geração de energia, como eólica e solar. Já um projeto da Câmara dos Deputados propõe a criação do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), voltado para a pesquisa de novas tecnologias na área.

11/09/2000

Agência Senado


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