Senado vota empréstimos externos para o Nordeste e o DF
O empréstimo obriga a uma contrapartida interna equivalente a mais US$ 150 milhões, prevendo o programa, portanto, uma aplicação total de US$ 300 milhões em benefício das pequenas e médias empresas. Na mesma sessão, o Plenário decide se autoriza o governo do Distrito Federal a contratar operação de até US$ 130 milhões, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Saneamento Básico do Distrito Federal. Se autorizados, os dois contratos serão feitos com a garantia do Brasil.
Também nesta terça, o Senado vota projeto alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para reduzir os custos da relação de emprego e incentivar a formalização do mercado de trabalho. A CLT poderá ganhar um dispositivo estabelecendo que os benefícios concedidos pelo empregador relativos a educação, transporte e assistência médica não integram o salário. O projeto também revoga o artigo que determina a autenticação de livros de registro de empregados, procedimento ultrapassado em vista dos mecanismos de controle hoje existentes.
Em segundo turno, o Senado realiza o primeiro dia de discussão da proposta de emenda à Constituição do senador Moreira Mendes (PFL-RO) que transforma os integrantes da carreira de policial militar do ex-território de Rondônia em quadro em extinção da administração federal. O texto estabelece que esses policiais continuarão prestando serviço ao estado de Rondônia, na condição de cedidos pela União.
04/06/2001
Agência Senado
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