CAE vota mais de 500 matérias em dois anos



A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) votou 515 matérias em 2011 e 2012, quando foi presidida pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS). Os números foram citados pelo parlamentar ao fazer, nesta terça-feira (26), um balanço das atividades nas duas últimas sessões legislativas.

Entre os projetos mais importantes, Delcídio citou a ampliação do rol de empresas aptas a ingressarem no Simples Nacional (PLC 77/2011); a criação do Sistema Único de Assistência Social (PLC 189/2010); o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo (PLC 2/2012); a concessão de aposentadoria especial à pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral de Previdência Social (PLC 40/2010); e a unificação das alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior  (PRS 72/2010).

Vários senadores elogiaram o trabalho de Delcidio do Amaral e do senador Lobão Filho (PMDB-MA), este como vice-presidente da CAE.



26/02/2013

Agência Senado


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