Senadores apreciaram mais de duas mil matérias em quatro anos
Em 1997, o Senado realizou 241 sessões plenárias, apreciou 704 matérias, aprovando 569 e mandando arquivar 135. Também votou cinco emendas constitucionais, destacando-se a que limita a edição de medidas provisórias por parte do Executivo que ainda está sendo examinada pela Câmara dos Deputados. Mereceu ainda destaque a aprovação da Lei Geral de Telecomunicações e a criação das Agências Nacionais de Petróleo (ANP) e de Energia Elétrica (Aneel).
No ano seguinte (1998), considerado atípico por ser um ano eleitoral, quando os parlamentares estão dedicados à movimentação política de suas bases eleitorais, o Plenário realizou 168 sessões e examinou 431 matérias. Entre essas, foi votada a emenda constitucional da reforma administrativa, que alterou as normas que regem o serviço público e seus servidores. Os senadores também aprovaram o projeto que regulamentou os planos de saúde e a emenda constitucional que restringiu a imunidade parlamentar.
Em 1999, os senadores participaram de 182 sessões plenárias, quando apreciaram 619 matérias, sendo que 500 foram aprovadas e 119 arquivadas. Desse total, foram aprovadas dez propostas de emenda constitucional, inclusive a que extinguiu a figura do juiz classista e a que manteve a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Entre as matérias ordinárias aprovadas, estavam projetos obrigando o ensino do espanhol no nível médio e exigindo a colocação do nome genérico da substância no rótulo dos medicamentos.
Em 2000, realizou-se o processo de cassação do ex-senador Luiz Estevão (PMDB-DF), primeiro na história do Senado a perder o mandato por ferir o decoro parlamentar. Foram também aprovadas matérias de cunho social, como, por exemplo, a emenda constitucional que criou o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, sugerida inicialmente pelo próprio presidente da Casa. O fundo proporcionará ao governo, este ano, cerca de R$ 4 bilhões para aplicar em programas destinados à população de baixa renda.
Entre as 567 matérias apreciadas em 2000, o Senado aprovou ainda projeto que permite a estados, municípios e ao Distrito Federal instituir salários mínimos maiores do que o que é anualmente fixado pela União. E referendou a criação da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
12/02/2001
Agência Senado
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