CAE VOTA NA QUARTA FUNDO PARA TELECOMUNICAÇÕES



A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vota na próxima quarta-feira (dia 18) projeto de lei já aprovado na Câmara que cria o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), proposto pelo Executivo. O projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Wellington Roberto (PMDB-PB), para quem o Funttel irá levar ao aperfeiçoamento tecnológico do setor das telecomunicações, incentivando e ampliando a competição entre as empresas que atuam na área.

O objetivo do fundo é estimular a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias, incentivar a capacitação de recursos humanos, fomentar a geração de empregos e promover o acesso de pequenas e médias empresas a recursos de capital.

O patrimônio inicial do Funttel será composto por transferência de R$ 100 milhões do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e sua principal fonte de receita será um percentual de 0,5% das receitas brutas auferidas com as concessões, permissões e autorizações de serviços de telecomunicações e de uso de radiofreqüências, bem como com a aprovação de laudos de ensaios de produtos, em percentual de no mínimo 1%, a ser fixado anualmente na lei orçamentária. Outra fonte de recursos prevista para o Funttel é a contribuição de 1% sobre a arrecadação bruta de eventos participativos realizados por meio de ligações telefônicas.

Também serão examinados na reunião da CAE projeto de lei da Câmara que dispõe sobre o aumento de capital nas empresas públicas ou sociedades de economia mista sob o controle da União e mensagem do Executivo solicitando autorização para elevar a R$ 3,33 bilhões o limite de endividamento da Petrobras. Na área de seguros, a CAE votará dois projetos de lei do Senado: um que trata do seguro agrícola e outro dispondo sobre o seguro de obrigações das administradoras de consórcios (entrega de bens), ambos de autoria do senador Arlindo Porto (PTB-MG).

Estão ainda na pauta da CAE, projeto de lei de autoria do senador Luiz Pontes (PSDB-CE) propondo a isenção de taxas na emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para cidadãos de baixa renda; projeto de lei da Câmara dispondo sobre o valor de benfeitorias executadas com recursos públicos em caso de reforma agrária; e projeto de lei de autoria da senadora (atualmente terceira suplente) Luzia Toledo (PSDB-CE) fixando normas para a cooperação entre os entes da Federação com vistas ao desenvolvimento equilibrado em âmbito nacional.

13/10/2000

Agência Senado


Artigos Relacionados


CCT aprova novo fundo para telecomunicações

CE APROVA FUNDO PARA DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES

CAE APROVA FUNDO PARA UNIVERSALIZAR SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

VAI A SANÇÃO PROJETO QUE CRIA FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS TELECOMUNICAÇÕES

Paim defende aumento de repasses de fundo de telecomunicações para investimentos em educação

Flexa Ribeiro propõe criação de novo fundo para investimentos em telecomunicações


  • Publicidade