VAI A SANÇÃO PROJETO QUE CRIA FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS TELECOMUNICAÇÕES



O Senado aprovou nesta terça-feira (dia 31) projeto criando o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), com o objetivo de estimular a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias, incentivar a capacitação de recursos humanos, gerar empregos e promover o acessos de pequenas e médias empresas a recursos de capital. O senador Lauro Campos votou contra a proposta. O projeto, que tramitou em regime de urgência, vai a sanção presidencial.

O projeto estabelece que o fundo será administrado por um conselho gestor e terá como agentes financeiros o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a Finep (Empresa Financiadora de Estudos e Projetos). Determina também que o patrimônio inicial do Funttel será constituído mediante a transferência de R$100 milhões oriundos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).

O texto fixa como principal fonte de recursos para o fundo um percentual das receitas auferidas com as concessões, permissões e autorizações de serviços de telecomunicações e de uso de radiofreqüências, assim como a aprovação de laudos de produtos, percentual a ser estabelecido anualmente pela lei orçamentária.

Também ficou estabelecido que o organismo gestor do fundo será um conselho constituído por representantes do poder executivo, do órgão regulador das telecomunicações (Anatel) e de agentes financeiros governamentais. A esse conselho caberá aprovar normas e aplicar os recursos do fundo em programas, projetos e atividades prioritárias na área de telecomunicações.

Ex-ministro das Comunicações, o senador Hugo Napoleão (PFL-PI) defendeu a importância do investimento em pesquisa para o desenvolvimento do setor. Ele disse ter testemunhado a relevância do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento do antigo sistema Telebrás. Ele observou que, graças a essas pesquisas, o Brasil obteve avanços com tecnologia genuinamente nacional, dando exemplo notável de crescimento na área.

Napoleão também disse que o projeto em votação era a solução para garantir recursos para pesquisas em telecomunicações. Ressalvando que, nesse setor, tudo que se faz ainda é pouco para o desenvolvimento tecnológico, ele se disse convencido de que o Funttel terá condições de desempenhar a contento suas finalidades.

31/10/2000

Agência Senado


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