CAE vota pedido de audiência com Meirelles e Casseb
A CAE poderá realizar audiência conjunta com a Comissão de Fiscalização e Controle (CFC), que aprovou na última quarta-feira (4) os requerimentos dos senadores Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM) e Duciomar Costa (PTB-PA), apresentados em separado, para ouvir Meirelles e Casseb. A decisão ainda depende de acerto entre os presidentes das duas comissões, CAE e CFC, os senadores Ramez Tebet (PMDB-MS) e Ney Suassuna (PMDB-PB), respectivamente.
Como a pauta do Senado só poderá ser desobstruída na sessão deliberativa do Plenário, à tarde, a CAE não terá como apreciar 18 projetos terminativos que estão prontos para serem votados na reunião da comissão, prevista para começar às 10h. Portanto, os senadores devem se ater aos cinco projetos não terminativos incluídos na pauta. O primeiro a ser examinado, se não houver inversão de pauta, será o projeto do senador Romeu Tuma (PFL-SP), que inclui os portadores da hepatite C ou da hepatite B, em sua forma crônica, entre os contribuintes isentos do imposto de renda.
O texto original da proposta está sendo restabelecido, com apenas uma única emenda de redação, pela senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA), que propõe em seu relatório a rejeição do substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados, por questionar as mudanças feitas naquela Casa. Os deputados estenderam aos portadores de hepatopatias graves alguns benefícios concedidos aos infectados com o vírus HIV e aos doentes de AIDS. Se aprovado na CAE, o projeto de Tuma deverá ir direto para o Plenário.
Entre os outros quatro projetos não terminativos, a CAE deve votar ainda relatório do senador Mão Santa (PMDB-PI), favorável à proposta do senador José Agripino, que institui a bolsa de aperfeiçoamento profissional, que permite estágio remunerado em empresas e universidades, financiado parcialmente com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A bolsa, no valor mensal equivalente a R$ 200 (reajustado anualmente de forma a manter o seu valor real), será concedida pelo prazo máximo de seis meses, podendo ser renovada uma única vez por igual período, e não criará vínculo empregatício. O estágio só será custeado integralmente pelo FAT quando for em universidade pública.
PPPs
O projeto de maior interesse do governo, em discussão na CAE - que institui as parcerias público-privadas -, não foi incluído na pauta da comissão por falta de acordo entre os líderes partidários. Somente na reunião que o presidente do Senado José Sarney deve ter com as lideranças, nesta terça-feira pela manhã, ficará definida a tramitação do projeto que disciplina os contratos e o funcionamento das chamadas PPPs.
O relator da matéria na CAE, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), pretende apresentar um parecer oral sobre as duas últimas emendas ao projeto das PPPs, desde que haja um acerto entre os líderes para a votação da matéria. Até agora foram encaminhadas 66 emendas, das quais 64 já obtiveram posicionamento do relator.
A questão mais polêmica continua sendo a que autoriza as PPPs só para as unidades da federação que não tenham extrapolado os limites de endividamento renegociados com a União e possam oferecer garantias para firmar esses contratos de parceria. O PSDB já está dando sinais de que está disposto a negociar a emenda proposta pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Mas outros partidos oposicionistas relutam em aceitar a votação do projeto antes das eleições municipais de outubro.
09/08/2004
Agência Senado
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