Líder do PFL cobra vinda de Meirelles e Casseb
Agripino fez questão de afirmar que a oposição vem contribuindo para aperfeiçoar o projeto das Parcerias Público-Privada (PPP) e evitar problemas futuros para o país, à medida que está exigindo clareza em questões duvidosas como as que ferem a Lei de Licitações e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por essa razão, o senador disse que não entende porque o governo chama a oposição para apressar a tramitação das PPPs e “faz ares de paisagem” quando se trata de marcar as audiências de Meirelles e Casseb no Senado.
O senador leu nota da Comissão Executiva Nacional do PFL manifestando a posição do partido contrário a projetos “autoritários” do governo, como a criação do CFJ e da Agência Nacional de Cinema e do Audiovisual (Ancinav). “O PFL condena e se empenhará para que sejam derrotados no Congresso os projetos totalitários que criam o CFJ e a Ancinav. Ao mesmo tempo, denuncia tais propostas como formas declaradas de censura e cerceamento das liberdades de informação e criação artística, incompatíveis com a democracia”.
A nota prossegue: “o PFL identifica nestes projetos a intenção perversa e autoritária de controlar, subjugar, corromper, ameaçar, envolver, limitar as atividades jornalísticas e as formas de expressão audiovisuais em geral – cinema, rádio e televisão – asseguradas pela Constituição e pelo consenso da sociedade brasileira”.
E acrescenta: “o Brasil dispõe de mecanismos legais para proteger o cidadão de eventuais abusos e crimes cometidos por jornalistas e criadores audiovisuais. Não há, portanto, nenhuma razão objetiva que justifique o envio das duas propostas do governo. A não ser a decisão anti-democrática de atingir, por meio da censura, os órgãos de informação”. Agripino anunciou que o partido trabalhará para derrotar essas proposições no Congresso.
12/08/2004
Agência Senado
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