CAE vota projeto que garante preço mínimo para suinocultores
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa, em decisão terminativa, nesta terça-feira (25), às 10h, Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 348/07, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que institui um mecanismo de garantia de preços mínimos para os produtores de carne de porco.
O sistema de garantia de preço mínimo proposto por Raupp funcionará por meio do pagamento da diferença entre este e o preço de mercado. O objetivo, de acordo com o senador, é, inclusive, complementar o abastecimento em regiões deficitárias a partir dos estoques privados das regiões produtoras, desonerando o Estado dos custos da manutenção de estoques.
Em sua justificação, Raupp destaca as vantagens, para a saúde dos brasileiros, do aumento do consumo de carne suína no país, uma vez que esta apresenta teor de gorduras saturadas menor do que a carne bovina e de frango com pele. Essa qualidade nutricional, segundo ele, além do sabor do produto, explica por que a carne suína participa com 39% de toda a proteína animal consumida no mundo.
A matéria, relatada na CAE pelo senador Flávio Arns (PT-PR), já foi apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde recebeu parecer favorável, com emenda.
Fundo de Garantia-Safra
A CAE deve apreciar, também em decisão terminativa, o PLS nº 266/03, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que inclui os proprietários rurais de áreas inferiores a quatro módulos fiscais, denominados "parceiros outorgantes" em contratos agrários, como beneficiários do Fundo de Garantia-Safra.
A proposta altera a lei que criou o fundo e instituiu o Seguro-Safra (Lei 10.420/02) para agricultores familiares do Nordeste, do semi-árido de Minas Gerais e do norte do Espírito Santo. A proposição garante também a agricultores organizados em consórcios e condomínios o direito de contratarem o Seguro-Safra.
Outra matéria a ser votada é o PLS 182/06, do senador Marcos Guerra (PSDB-ES), que estende aos representantes comerciais a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis.
21/11/2008
Agência Senado
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