CAE vota projeto que garante 85% dos recursos do BNDES para empresas nacionais
A aplicação compulsória de 85% dos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar as empresas de capital nacional será examinada nesta terça-feira (25) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta (PLS nº207/2000), de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR), determina também prioridade aos empréstimos para a indústria da construção civil, que deverá receber 35% dos recursos disponíveis do banco. Esse dinheiro será direcionado principalmente para o setor habitacional.
A alteração na lei que regulamenta o sistema financeiro ( Lei nº4.595 de 1964) deve ter decisão terminativa na CAE. Só que esta tramitação é questionada pelo relator, senador Almeida Lima (PDT-SE), que sustenta a necessidade de um projeto de lei complementar para mudar a regulamentação do sistema financeiro, o que impediria a CAE de examinar o projeto em caráter terminativo.
A CAE também analisará pedido para autorizar financiamento de até US$ 100,4 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a Prefeitura de São Paulo, com garantia da União. O parecer do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) é favorável à autorização do empréstimo que irá financiar parcialmente o Programa de Reabilitação da Área Central do Município de São Paulo (Procentro).
Outro item da pauta, que conta ao todo com 12 matérias, é o projeto de resolução dos senadores Aloizio Mercadante (PT-SP) e Tião Viana (PT-AC) para permitir ao governo do Piauí a utilização de créditos obtidos durante o processo de federalização do Banco do Estado do Piauí (BEP), em março de 2000, como os provenientes do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) referentes à carteira imobiliária do banco. O governo piauiense pretende usar esse dinheiro para pagar parcelas mensais devidas ao Tesouro Nacional em função do acordo de refinanciamento da dívida estadual.
Além dessas matérias, a CAE vota, entre outras, projeto que indeniza as famílias das vítimas do acidente ocorrido na Base Aérea de Alcântara em 22 de agosto passado; projeto que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública; o que permite a aplicação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em crédito rural pelos bancos cooperativos; e o parcelamento dos débitos de estados e municípios com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
24/11/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Projeto de Ademir garante recursos do BNDES para Norte, Nordeste e Centro-Oeste
MP garante R$ 400 mi ao BNDES para financiar empresas de municípios do Rio
Senado aprova MP que garante recursos para a Valec e o BNDES
PLENÁRIO VOTA PEC QUE GARANTE RECURSOS PARA A SAÚDE
BNDES lança Criatec II e amplia recursos para empresas inovadoras
Osmar Dias quer 50% dos recursos do BNDES para micro e pequenas empresas