Projeto que garante maior reajuste para salário mínimo tem parecer favorável da CAS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quinta-feira (11) parecer favorável ao projeto de lei nº 5/2003, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que reajusta o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004 pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) dos últimos 12 meses, acrescido de R$ 0,20 por hora - benefício que, informou o senador, será concedido anualmente até que o mínimo seja suficiente para atender às necessidades básicas de cada família. O projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O projeto determina também que todos os benefícios mantidos pela Previdência Social sejam reajustados da mesma forma que o salário mínimo, ou seja, pelo IGP-DI, índice que, conforme observou Paim, obteve a maior variação, para cima, nos últimos 12 meses. Para o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o projeto é oportuno e tem por objetivo recuperar o salário mínimo.
O senador Leonel Pavan (PSDB-SC) disse não acreditar que o projeto de Paim logre êxito, uma vez que o governo já acena em conceder um reajuste para o salário mínimo, no próximo ano, de apenas R$ 19,00. Se o governo aceitar este projeto, Pavan prometeu que passará -o resto do mandato agradecendo ao presidente Lula-.
O senador Efraim Morais (PFL-PB) defendeu um aumento real para o salário mínimo e observou que o projeto de Paim abre caminho para a recuperação do mínimo, instituído em 1940 e que, ao longo dos anos, vem perdendo poder de compra. Mas disse também não ver chances de o Palácio do Planalto acolher o projeto.
Os senadores Mão Santa (PMDB-PI), Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AP) e Eurípedes Camargo (PT-DF) apoiaram a proposta, por entender que ela proporciona a concessão de um salário mínimo -mais justo-.
11/12/2003
Agência Senado
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