CAE vota subsídio habitacional para policiais civis e militares
A pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) prevê a votação do projeto (PLS 220/2003) que cria o Programa de Subsídio Habitacional para Policiais Militares e Civis. A idéia do projeto, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), é que sejam complementados os valores necessários à aquisição da casa própria por policiais e bombeiros. Os recursos também poderão financiar programas estaduais de construção de moradias e conjuntos habitacionais para policiais.
- Os policiais são uma classe muito vulnerável a retaliações de marginais e precisam ter segurança de moradias - afirmou o relator do projeto, Romero Jucá (PMDB-RR), lembrando que é grande o número de policiais residentes em favelas e que chegam a esconder a profissão para proteger familiares.
A CAE também vota termo aditivo ao contrato elaborado entre a União e o Banco do Estado de Rondônia no programa de reestruturação do sistema financeiro dos estados. A pauta da comissão tem outros dez itens, que tramitam em caráter terminativo. Estas matérias não poderão ser votadas até que o Plenário delibere sobre três medidas provisórias que obstruem a pauta.
22/08/2003
Agência Senado
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