Subsídio habitacional para policiais obteve parecer favorável da CAE
Programa que cria subsídio habitacional para policiais civis e militares foi aprovado nesta terça-feira (9) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto (PLS 220/2003) de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi modificado pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que incluiu, no seu substitutivo, os integrantes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal entre os beneficiários do programa.
Essa mudança foi elogiada pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que considerou -pertinente- a inclusão desses policiais. O relator explicou que acolheu emenda do senador César Borges (PFL-BA) que -permite a construção de casas para policiais-. O substitutivo também confere prioridade, na destinação dos recursos, às corporações cujos integrantes apresentem as menores remunerações médias. A matéria será examinada em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A CAE também aprovou pedido do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para retirar definitivamente requerimento de sua autoria, já aprovado na comissão, que solicitava reunião conjunta com a CAS para realização de audiência pública com representantes do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), da Bolsa de Valores do Estado de São Paulo (Bovespa) e da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). O objetivo da audiência era colher informações para um projeto que autoriza liberação de recursos do FGTS para investimento em ações.
Dois outros projetos foram retirados de pauta. O que dispõe sobre multas decorrentes de atrasos no pagamento de tributos federais será reexaminado pelo relator, Romero Jucá. O outro, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que torna mais eficiente a perseguição penal dos crimes de lavagem de dinheiro, teve duas emendas, elaboradas pela assessoria do bloco de apoio ao governo e apresentadas pelo próprio autor. Uma delas estabelece que o valor da fiança será equivalente ao que foi desviado.
09/09/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
CAE vota subsídio habitacional para policiais civis e militares
Projeto do Senado de subsídio habitacional para policiais aguarda votação na Câmara
Militares podem ter subsídio em programa habitacional
Aprovada antecipação de novo subsídio para policiais rodoviários federais
CRÉDITOS DE R$ 123,7 MI PARA ANP TÊM PARECER FAVORÁVEL
Indicação para ANS recebe parecer favorável da CAS