Projeto do Senado de subsídio habitacional para policiais aguarda votação na Câmara
Encontra-se há um ano na Câmara dos Deputados projeto de iniciativa do presidente do Senado, Renan Calheiros, que cria um Programa de Subsidio Habitacional para Policiais Civis e Militares - exatamente uma das providências previstas no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) lançado nesta segunda-feira (20) pelo governo.
Aprovado na forma de substitutivo, em maio do ano passado, o projeto (PLS 220/03) foi inspirado na preocupação com os policiais que, por, por seus baixos salários, acabam por ter de morar em áreas dominadas pelo crime e escondem dos vizinhos sua profissão, temendo represálias. Também inspirava o projeto a situação dos policiais militares, apreensivos em usar o próprio uniforme e temerosos de comunicar-se pelo próprio telefone em razão do risco de serem descobertos por vizinhos criminosos.
O programa de segurança pública do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, integrado por uma medida provisória, seis projetos de lei, uma portaria, um decreto e uma proposta de emenda à Constituição, oferece também um plano de financiamento de habitações para policiais que ganham até R$ 1.520,00. O plano será executado por meio de um convênio com a Caixa Econômica Federal.
O projeto de Renan atribui ao Executivo a função de definir as diretrizes e condições para implementação do programa, especialmente quanto a faixas de renda a serem atendidas, valores máximos dos subsídios e colaboração financeira e técnica com outros entes da Federação. Também prevê que a operacionalização dos recursos do programa se fará por meio de instituição financeira autorizada pelo Banco Central, como é o caso da Caixa.
21/08/2007
Agência Senado
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