CAE VOTARÁ CRIAÇÃO DO FUNDO DE TELECOMUNICAÇÕES



A criação do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), proposta pelo Executivo e já aprovada pela Câmara, deverá ser votada pela Comissão de Assuntos Econômicos em outubro. O projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Wellington Roberto (PMDB-PB). Ele argumenta que o Funttel irá contribuir para o aperfeiçoamento tecnológico do setor das telecomunicações, incentivando e ampliando a competição entre as empresas que atuam na área.
O objetivo do fundo é estimular a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias, incentivar a capacitação de recursos humanos, fomentar a geração de empregos e promover o acesso de pequenas e médias empresas a recursos de capital.
Para Wellington Roberto, a proposta é "irrepreensível", faltando-lhe apenas acrescentar um representante do Ministério da Defesa no Conselho Gestor que administrará o fundo, lacuna preenchida por emenda do relator. "A atribuição do Ministério da Defesa no desenvolvimento do Sistema de Comunicações Militares por Satélite, que apóia o Sistema Militar de Comando e Controle, enquadra-se nos objetivos do Funttel", justificou. Os outros órgãos que terão um representantes no Conselho Gestor são os ministérios das Comunicações, da Ciência e Tecnologia, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Empresa Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). O BNDES e a Finep serão também os agentes financeiros do fundo.
O patrimônio inicial do Funttel será composto por transferência de R$ 100 milhões do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e sua principal fonte de receita será um percentual de 0,5% das receitas brutas auferidas com as concessões, permissões e autorizações de serviços de telecomunicações e de uso de radiofreqüências, bem como com a aprovação de laudos de ensaios de produtos, em percentual de no mínimo 1%, a ser fixado anualmente na lei orçamentária. Outra fonte de recursos prevista para o Funttel é a contribuição de 1% sobre a arrecadação bruta de eventos participativos realizados por meio de ligações telefônicas.

18/09/2000

Agência Senado


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