CRIAÇÃO DE TERRITÓRIOS E FUNDO DE TELECOMUNICAÇÕES MARCAM SEMANA



para a criaçãode três territórios e o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicaçõesforam aprovados pelo Plenário do Senado ao longo dos trabalhos desta semana. Em regime deurgência, foi aprovado o fundo, que visa estimular a pesquisa, a capacitação derecursos humanos, a criação de empregos e o acesso de pequenas empresas a recursos quelhes permitam competir no setor.

Pronto para ser sancionado, o texto estabelece que o fundo será administrado por umconselho gestor e terá como agentes financeiros o BNDES (Banco Nacional deDesenvolvimento Econômico e Social) e a Finep (Empresa Financiadora de Estudos eProjetos). Sua principal fonte será um percentual das receitas auferidas com asconcessões de serviços de telecomunicações e de uso de radiofreqüências, assim comoa aprovação de laudos de produtos.

Também nesta semana, o Senado aprovou proposta do senador Jefferson Peres (PDT-AM) derealização de um plebiscito em todo o estado do Amazonas, a fim de que a populaçãoresponda se deseja desmembrar alguns municípios para criar os territórios de Rio Negro,Juruá e Solimões. A idéia nasceu de projeto do senador Mozarildo Cavalcante (PFL-RR),que queria reunir os mesmos municípios na formação de um outro estado.

Mozarildo alegava que a área territorial de 1.600.000 quilômetros quadrados do estado doAmazonas impedia a atuação do aparelho estatal, condenando as populações dosmunicípios distantes a inúmeras carências, especialmente as de prestação do poderpúblico, e à falta de condições mínimas de saúde, saneamento, transporte eeducação.

Jefferson Peres entendeu que o projeto de Cavalcante reuniria áreas geográficas muitodistantes entre si e argumentou que a melhor forma de propiciar a todas as cidades doAmazonas o desenvolvimento que elas pleiteiam é formando três novos territórios, unindocidades situadas na calha dos rios Negro, Juruá e Solimões.

Por isso, opinou pela convocação de um plebiscito sobre a criação, não de um novoestado, mas de três territórios federais. O Ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias já prevê novas entidades federativas na região da Amazônia Legal, comoforma de auxiliar o desenvolvimento daquela parte do território nacional.

Também ao longo da semana, o Senado aprovou decretos legislativos autorizando ofuncionamento das seguintes emissoras: Rádio Alvorada Freqüência Modulada, do Rio deJaneiro (RJ); Rádio Cultura de Assis, de Assis (SP); Rádio Jornal de Rio Claro, de RioClaro (SP); Rádio Musical FM, de Jacareí (SP); Sistema Excelsior de Comunicação, deRio Claro (SP); Sistema de Comunicação Rio Bonito, de Palmas (TO); e Rádio Alvorada FM,de Salinas (MG).

01/11/2000

Agência Senado


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