CAE VOTARÁ ISENÇÃO DE IPI NA COMPRA DE VEÍCULOS POR COOPERATIVAS



A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examinará, em caráter terminativo, projeto do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) que isenta do pagamento de taxas federais e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a compra, por associações e pequenas cooperativas de produtores rurais, de veículos destinados ao transporte de produção agrícola. O projeto altera o Código Tributário Nacional.
- Gostaríamos que a isenção alcançasse também o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas trata-se de imposto de competência dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e a isenção só pode ser concedida mediante convênios interestaduais - afirmou o senador, na justificação do projeto.
Paes de Barros observa que a renúncia fiscal decorrente da aprovação do projeto será "diminuta" e que a medida é importante para reduzir a "dívida social para com o sacrificado segmento dos pequenos produtores rurais organizados em associações e cooperativas". O senador lembrou que o apoio a essas instituições está previsto na Constituição federal.

14/08/2000

Agência Senado


Artigos Relacionados


Corretores de imóveis podem ter isenção de IPI na compra de veículos

Todos os portadores de deficiência poderão ter isenção de IPI na compra de veículos

Aprovado projeto que concede isenção de IPI na compra de veículos escolares

Vanessa Grazziotin defende isenção de IPI na compra de veículos por autoescolas

Isenção de IPI para compra de veículos de cargas pesadas está na pauta

Isenção de IPI na compra de carro por deficientes valerá também para veículos a gasolina