Isenção de IPI para compra de veículos de cargas pesadas está na pauta
Está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto que trata da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os veículos automotores de peso com carga máxima superior a cinco toneladas. O projeto (PLS 278/04) é terminativo na comissão - o que significa que, se for aprovado na CAE, poderá seguir direto para a Câmara - e já tem parecer favorável do relator, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) é a autora da matéria, que teve sua votação adiada para agosto na CAE. De acordo com o relator, o projeto concede isenção do IPI na aquisição de veículos de peso com carga máxima superior a cinco toneladas, mas condiciona essa benesse à preservação, durante cinco anos, da destinação exclusiva dos veículos ao transporte de mercadorias e de cargas.
Para o senador, o projeto é importante, pois incentiva a renovação dessa frota de veículos e evita o envelhecimento dos grandes caminhões que carregam mercadorias nas estradas.
- Além de representar um incentivo à melhoria das condições de segurança de nossas estradas, o benefício significará, também, um incremento das vendas do segmento de veículos pesados, com todos os reflexos econômicos positivos dele advindos - afirmou Arthur Virgílio, que ressaltou ainda que essa proposta poderá aliviar o segmento de transporte de mercadorias, que é vital para o país, "da sufocante carga tributária" que incide sobre ele.
Observou, no entanto, que a limitação da isenção do IPI até 31 de dezembro de 2006, como foi proposta pela autora da matéria, deve ser modificada, pois, do contrário, tornará o projeto inexeqüível, dado o tempo de tramitação necessário para a sua aprovação nas duas Casas do Congresso. Tendo em vista esse problema, o relator apresentou uma emenda prolongando a isenção até o final de 2008.
A senadora Lúcia Vânia argumentou, na justificação do projeto, que não deve ser motivo de preocupação a renúncia fiscal ocasionada pela isenção do IPI, uma vez que esta será recompensada imediatamente pelo aumento da arrecadação de outros tributos federais. Entre esses tributos, a senadora citou: Imposto de Renda, Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
27/07/2006
Agência Senado
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