Todos os portadores de deficiência poderão ter isenção de IPI na compra de veículos
Todas as pessoas portadoras de algum tipo de deficiência poderão conquistar o direito à isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de automóveis para uso particular. A ampliação desse benefício foi sugerida em projeto de lei (PLS 45/09) do senador Flávio Arns (PSDB-PR), já aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A matéria está pronta para ser votada, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A proposta altera a Lei nº 8.989/95, que restringe o benefício a pessoas portadoras de deficiência física, visual, e mental severa ou profunda, e a autistas. Ao elaborar parecer favorável ao PLS 45/09, o relator na CAE, senador Gerson Camata (PMDB-ES), ressaltou seu mérito de "atalhar o processo e generalizar o critério: todas as pessoas com deficiência devem ter igual tratamento e merecer igual apoio do Estado para o exercício de seu direito cidadão de ir e vir, de deslocar-se para o trabalho, para a capacitação, para o lazer - da mesma forma que os não deficientes e alguns deficientes já podem fazer."
O PLS 45/09 mantém, entretanto, a previsão contida na Lei nº 8.989/95 de conceder o benefício diretamente ao portador de deficiência ou por intermédio de seu representante legal. O mérito da proposta também foi salientado pelo relator na CDH, senador Gilberto Goellner (DEM-MT), com o seguinte argumento: "as pessoas com deficiência realmente costumam ter despesas elevadas com tratamentos médicos, equipamentos, capacitação profissional e ajudas técnicas que permitem contornar, ainda que parcialmente, as dificuldades que a deficiência impõe. Medidas compensatórias, como a isenção do IPI, são justas e necessárias."
Se não houver recurso para sua apreciação pelo Plenário do Senado, o PLS 45/09 seguirá direto para exame da Câmara dos Deputados após ser aprovado pela CAE.
06/01/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
Motoristas com deficiência auditiva poderão ser incluídos em benefício de isenção de IPI na compra de veículos
Portadores de deficiência poderão adquirir carro com isenção do IPI
Deficiência após retirada de câncer de mama pode assegurar isenção de IPI na compra de veículos
Aprovada MP com isenção de impostos a produtos destinados a portadores de deficiência
CAE VOTARÁ ISENÇÃO DE IPI NA COMPRA DE VEÍCULOS POR COOPERATIVAS
Corretores de imóveis podem ter isenção de IPI na compra de veículos