Isenção de IPI na compra de carro por deficientes valerá também para veículos a gasolina
O Senado Federal aprovou parcialmente nesta quinta-feira (21) projeto de lei da Câmara dos Deputados que trata da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis a serem usados no transporte de portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda e autistas. A compra de carros com isenção passou a valer também para veículos movidos a gasolina, inclusive com potência de até 2.0, corrigindo o que foi considerado uma falha de lei aprovada em junho, na qual ficou estabelecida a isenção apenas para automóveis a álcool ou mistos.
O texto enviado pela Câmara estabelecia ainda a isenção do IPI e do imposto de importação na compra de aparelhos auditivos e cadeiras de roda manuais ou elétricas, mas o benefício foi suprimido por emenda aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Como a supressão foi confirmada pelo plenário do Senado, o texto originário da Câmara (nº 50/2003) acabou sendo modificado e terá de ser reexaminado por aquela Casa.
Logo após a decisão do Plenário, o presidente do Senado, José Sarney, ressaltou que a Casa cumpre o seu dever para com a cidadania e para com aqueles que mais precisam. Dentre os brasileiros com necessidades especiais que se tornaram -exemplo de vida-, citou o iatista Lars Grael, exaltando também o trabalho de várias pessoas, a exemplo do senador Flávio Arns (PT-PR), do deputado federal Robson Tuma (PFL-SP), autor da proposta, e de Tereza Amaral, presidente do Instituto Brasileiro de Deficientes, que, não sendo deficientes, são tocadas por um gesto de humanidade e dedicam sua vida à causa.
- A isenção do IPI vem permitir o exercício do direito de ir e vir, traz tranqüilidade e atende aos objetivos dos portadores de deficiência - afirmou o senador Flávio Arns, presidente da Subcomissão Temporária das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais. O parlamentar informou que 10% da população brasileira apresentam algum tipo de deficiência e que a aprovação da matéria pelo Senado é mais um -esforço no sentido de inserção do deficiente na corrente da cidadania-.
Ao discutir a proposição, o senador José Jorge (PFL-PE) observou que a iniciativa vai propiciar uma integração cada vez maior das pessoas com necessidades especiais na comunidade, enquanto o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) destacou o feito como um compromisso do governo e do Senado com a promoção da cidadania e o direito dos deficientes a mobilidade e participação ativa na sociedade.
O senador Romeu Tuma (PFL-SP) disse que sua aprovação abre espaço para o acolhimento de outras medidas destinadas a facilitar a vida de pessoas com limitações físicas ou mentais.
- A proposta traz à Casa o sentimento de caridade, admiração e inclusão de brasileiros que têm tanto a nos ensinar - assinalou o senador Marcelo Crivella (PL-RJ).
Também se manifestaram favoráveis à proposta os senadores Lúcia Vânia (PSDB-GO), que lembrou ser de iniciativa de Arns a concessão de um salário mínimo a portadores de deficiência severa e profunda; Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM), vendo no projeto um estímulo à capacidade dos deficientes atuarem em prol do país; e Almeida Lima (PDT-SE), que o considerou da -mais alta importância-.
21/08/2003
Agência Senado
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